TRF2 - 5005851-71.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

JOSE MANUEL DE ABREU PAULO

CPF *32.***.*91-00

Advogados

VINICIUS BRAGA HAMACEK

OAB: 089027/MG

CPF *38.***.*31-33

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO

OAB: 023833/ES

CPF *11.***.*11-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 13:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

  • 13/04/2023 10:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/11/2022 10:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/11/2022 20:06

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 07/11/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 16:12

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 28/10/2022 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/10/2022 15:53

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2022 12:41

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 05/10/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/10/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/10/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/08/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/08/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/08/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/08/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/08/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2022 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 02/08/2022 10:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/08/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 01/08/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/07/2022 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/07/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2022 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/06/2022 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/06/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/06/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 21/06/2022 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2022 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5005851-71.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSE MANUEL DE ABREU PAULO (AUTOR) ADVOGADO: VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027) ADVOGADO: GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 17/05/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2022 09:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 245

  • 16/05/2022 15:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 16/05/2022 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 09:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/04/2022 12:59

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

  • 28/04/2022 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 17:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 03/12/2021 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 03/12/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/07/2021 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/07/2021 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/07/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2021 20:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 15/07/2021 20:12

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/07/2021 20:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - 15/07/2021 10:25:25)

  • 13/07/2021 15:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

  • 12/07/2021 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2021 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2021 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/06/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2021 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/06/2021 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/06/2021 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/06/2021 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/06/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2021 16:09

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 09:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2021 23:17

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/04/2021 22:20

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/04/2021 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 54

  • 26/03/2021 12:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2021 17:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 22/01/2021 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 22/01/2021 14:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 21/01/2021 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/01/2021 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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