TRF2 - 5003685-40.2023.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:39
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003685-40.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUCIANI PINTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121243-56.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANI PINTO DE OLIVEIRA)
-
20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
10/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 13:08
Despacho
-
10/05/2025 09:26
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-84 processada no TRF2 com o no. 51212435620254029666/TRF (LUCIANI PINTO DE OLIVEIRA)
-
29/04/2025 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 15:07:03)
-
29/04/2025 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 15:07:04)
-
29/04/2025 15:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-84
-
29/04/2025 15:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-84
-
29/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
24/04/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
15/04/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
01/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/04/2025 18:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-84
-
26/03/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
13/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92
-
13/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:59
Despacho
-
13/02/2025 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNFR02
-
12/02/2025 12:48
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
07/02/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/02/2025 21:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/02/2025 14:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
-
06/02/2025 14:01
Juntada de Petição
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
19/12/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
19/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 09:38
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/12/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>
-
06/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003685-40.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: LUCIANI PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
29/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/11/2024 10:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
-
07/11/2024 08:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
07/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
11/10/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
18/09/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 12:01
Julgado improcedente o pedido
-
16/09/2024 15:43
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/08/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
16/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 17:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
04/07/2024 13:32
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2024 16:17
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2024 11:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
20/05/2024 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
17/05/2024 16:59
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
16/05/2024 23:37
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 15/05/2024 13:50. Refer. Evento 29
-
15/05/2024 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
26/04/2024 11:36
Juntada de Petição
-
24/04/2024 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
24/04/2024 11:25
Juntada de Petição
-
24/04/2024 11:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
23/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
11/04/2024 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
11/04/2024 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
10/04/2024 18:54
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
-
10/04/2024 18:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
-
04/04/2024 14:21
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 15/05/2024 13:50
-
04/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
04/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
04/04/2024 14:05
Determinada a intimação
-
12/03/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 12:42
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2024 11:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
05/02/2024 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
03/02/2024 10:07
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
29/01/2024 15:33
Despacho
-
29/01/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/11/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/09/2023 13:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 13:26
Determinada a citação
-
28/09/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 13:23
Alterado o assunto processual
-
27/09/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/09/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 13:02
Não Concedida a tutela provisória
-
08/09/2023 14:50
Alterado o assunto processual
-
08/09/2023 14:49
Alterado o assunto processual
-
08/09/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5024692-80.2021.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Deivson Santos da Silva
Advogado: Aparecida Kettlen Costa Dalfior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/07/2023 17:53
Processo nº 5000721-13.2024.4.02.5114
Luiz Edson de Oliveira
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Junior Moises Pegorini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2024 23:06
Processo nº 5000212-63.2020.4.02.5101
Conselho Regional de Educacao Fisica 1ª ...
Erika Kopke Fernandes de Castro
Advogado: Elaine Barbosa Camargo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/11/2024 17:26
Processo nº 5024692-80.2021.4.02.5001
Deivson Santos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006495-94.2023.4.02.5005
Valdir dos Reis
Os Mesmos
Advogado: Anderson de Almeida Freitas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 11:04