19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
10/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005135-81.2020.4.02.5118/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1 - DECLARAR a rescisão do Contrato de Arrendamento Residencial acostado no Evento 1, Anexo 4 e 5 , em que figuram como arrendadora a CAIXA ECONOMICA FEDERAL e arrendatária MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO. 2 - REINTEGRAR a autora na posse do imóvel situado na Travessa Ascendino, nº 150, Bloco 15, Casa 58, Belford Roxo/RJ, Brasil - CEP: 26116-240; 3- CONDENAR a parte Ré a ressarcir os danos materiais, consistentes no pagamento das parcelas do arrendamento e das taxas condominiais em atraso, desde a data do início da inadimplência até a data da efetiva reintegração, devidamente atualizadas, conforme disposto no contrato acostado no Evento 1, Anexo 4 e 5 , respeitada a prescrição, montante a ser apurado em liquidação de sentença.

Fica ressalvado o direito da parte ré à dedução de eventuais prestações já pagas, a serem por ela demonstradas na execução do julgado.

Condeno a parte Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2o, do CPC, devendo a cobrança permanecer suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Intime-se a DPU.
09/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
13/05/2025 11:55

Juntada de Petição
03/05/2025 03:39

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:54

Decisão interlocutória
09/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
31/03/2025 12:47

Juntada de Petição
15/03/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/03/2025 16:37

Despacho
10/03/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
22/02/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
03/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
01/02/2025 18:06

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
10/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024 Prazo do edital: 21/02/2025 Prazo de citação/intimação: 14/03/2025
10/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024 Prazo do edital: 21/02/2025 Prazo de citação/intimação: 14/03/2025
10/12/2024 00:00

Edital

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005135-81.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO RÉU: EVENTUAL OCUPANTE EDITAL Nº 510015023554 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE, Processo nº 5005135-81.2020.4.02.5118, em que é Autor(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e Ré(us) MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO e EVENTUAL OCUPANTE.

E, constando dos autos que MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO, CPF: *91.***.*50-20, encontra-se em local incerto e não sabido, tendo em vista as tentativas de citação pessoal da(o) ré(u) realizadas pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (art. 256, §3°, do CPC/2015), C I T A - A(O) para, querendo, contestar os termos da Ação supracitada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital (art. 231, IV do CPC/2015), presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344, do CPC/2015, nomeando-se curador especial nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015.

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Ailton da Costa nº 115 – 8º Andar – Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias/RJ, no horário de 12 às 17 horas.

E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

A parte ré poderá ter ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS DO PROCESSO acessando o sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica e informando o número do processo (5005135-81.2020.4.02.5118) e a chave do processo (350172908220).

Expedido por ordem do MM Juízo Federal desta 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, em conformidade com o evento retro, em 09/12/2024.

JRJ63981
09/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024
09/12/2024 15:09

Intimação por Edital
09/12/2024 14:59

Expedição de Edital - citação
09/12/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 18:16

Determinada a citação
06/12/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
04/12/2024 17:17

Juntada de Petição
18/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130
11/11/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:11

Juntado(a)
04/10/2024 15:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
01/10/2024 16:15

Juntada de Petição
10/09/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 21:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
21/08/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
16/08/2024 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/08/2024 16:33

Juntada de Petição
24/07/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 15:35

Juntado(a)
09/07/2024 11:21

Juntado(a)
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/06/2024 13:20

Juntada de Petição
12/06/2024 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
05/06/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:44

Juntado(a)
21/05/2024 14:17

Decisão interlocutória
20/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
13/05/2024 14:43

Juntada de Petição
27/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:27

Determinada a intimação
26/03/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/02/2024 17:47

Juntada de Petição
29/01/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:35

Decisão interlocutória
25/01/2024 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
25/01/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 21:49

Juntada de Petição
19/12/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:58

Juntado(a)
12/12/2023 10:14

Despacho
11/12/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
10/11/2023 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
19/09/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
14/09/2023 11:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/09/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:20

Decisão interlocutória
28/07/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/06/2023 10:09

Juntada de Petição
11/05/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:04

Determinada a intimação
10/05/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/03/2023 09:43

Juntada de Petição
17/02/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/02/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:33

Despacho
16/02/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 11/01/2023 13:52:59)
15/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/12/2022 17:16

Juntada de Petição
07/12/2022 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/11/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:23

Determinada a intimação
10/11/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/10/2022 19:23

Juntada de Petição
27/09/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:16

Despacho
26/09/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/09/2022 11:08

Juntada de Petição
26/08/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 15:50

Despacho
05/08/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2022 23:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
28/06/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
22/06/2022 13:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/06/2022 16:08

Juntada de Petição
18/05/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
10/05/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
04/05/2022 19:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/04/2022 15:53

Juntada de Petição
25/03/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 12:32

Determinada a intimação
23/03/2022 23:08

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
18/02/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
11/02/2022 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/02/2022 20:35

Despacho
09/02/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/01/2022 17:34

Juntada de Petição
06/01/2022 20:00

Juntada de Petição
02/12/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/12/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 19:22

Determinada a intimação
24/11/2021 12:28

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 12:25

Juntada de Certidão
06/09/2021 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
15/07/2021 16:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2021 19:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
26/02/2021 15:44

Determinada a citação
25/02/2021 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/09/2020 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/07/2020 15:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/06/2020 15:20

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/06/2020 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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