TRF2 - 5078836-58.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078836582022402510120250627123933
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27/06/2025 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/06/2025 11:56
Recurso Especial Admitido
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18/06/2025 19:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/06/2025 10:52
Juntada de certidão
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17/06/2025 18:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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17/06/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 68
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17/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5078836-58.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50788365820224025101/RJ)RELATOR: MACARIO RAMOS JUDICE NETOAPELADO: CHARLES NELSON FINKEL (RÉU)ADVOGADO(A): RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO (OAB RJ169687)ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532)APELADO: MARIANGELA DEFEO MENEZES (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650)ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330)APELADO: LUIZ ANGELO DEFEO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330)APELADO: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650)ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330)APELADO: SUSANA HELEN FINKEL (RÉU)ADVOGADO(A): RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO (OAB RJ169687)ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 15/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
29/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
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29/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
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15/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/05/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 13:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/05/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>
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09/04/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25, e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, para atuar nos processos em que permanece vinculado; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 3.4) No tocante ao processo 0805843-89.2010.4.02.5101(item 07 da pauta) comporá a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em virtude do impedimento da Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 8.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5078836-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: CHARLES NELSON FINKEL (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO (OAB RJ169687) ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) APELADO: MARIANGELA DEFEO MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) APELADO: LUIZ ANGELO DEFEO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) APELADO: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) APELADO: SUSANA HELEN FINKEL (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO (OAB RJ169687) ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
08/04/2025 15:40
Juntada de certidão
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08/04/2025 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
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08/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/04/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5
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19/03/2025 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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18/03/2025 23:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/01/2025 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
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22/01/2025 19:34
Juntada de Petição
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
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07/01/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
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19/12/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 14:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/12/2024 17:41
Juntada de Petição
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13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
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11/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
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02/12/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 18 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5078836-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 12) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: CHARLES NELSON FINKEL (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO (OAB RJ169687) ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) APELADO: MARIANGELA DEFEO MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) APELADO: LUIZ ANGELO DEFEO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) APELADO: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) APELADO: SUSANA HELEN FINKEL (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO (OAB RJ169687) ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
01/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2024 18:24
Juntada de certidão
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01/12/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/12/2024 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12
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28/11/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
28/11/2024 16:37
Despacho
-
10/09/2024 12:35
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
-
09/09/2024 20:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
26/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/04/2024 13:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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