TRF2 - 5077219-92.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077219-92.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARIA LUZIA DE CARVALHO COSTAADVOGADO(A): LARYSSA SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ229190)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO ( ), na forma dos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas ex lege.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
15/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 18:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/08/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/08/2025 15:08
Juntado(a)
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29/07/2025 19:52
Juntada de peças digitalizadas
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18/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2025 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2025 20:56
Decisão interlocutória
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23/05/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 15:52
Juntada de Petição
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 22:01
Juntada de Petição
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02/04/2025 10:29
Intimação por Edital
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01/04/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025
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01/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025
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01/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077219-92.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: MARIA LUZIA DE CARVALHO COSTA EDITAL Nº 510015798654 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50772199220244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de MARIA LUZIA DE CARVALHO COSTA, CPF: *48.***.*49-53 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.105,60 (seis mil, cento e cinco reais e sessenta centavos) CDA(s) 1132/2024, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MARIA LUZIA DE CARVALHO COSTA, CPF: *48.***.*49-53 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
31/03/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2025 11:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025
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31/03/2025 10:46
Expedição de Edital - intimação
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28/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:30
Juntado(a)
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19/03/2025 13:41
Juntado(a)
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19/03/2025 07:24
Decisão interlocutória
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12/03/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/03/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 13:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/02/2025 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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23/12/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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12/12/2024 14:55
Intimação por Edital
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11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025
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11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025
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11/12/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077219-92.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: MARIA LUZIA DE CARVALHO COSTA EDITAL Nº 510014985617 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50772199220244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de MARIA LUZIA DE CARVALHO COSTA, CPF: *48.***.*49-53 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.105,60 (seis mil, cento e cinco reais e sessenta centavos) CDA(s) 1132/2024, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIA LUZIA DE CARVALHO COSTA, CPF: *48.***.*49-53.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
10/12/2024 16:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024
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07/12/2024 15:33
Expedição de Edital - citação
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31/10/2024 21:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2024 10:06
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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04/10/2024 11:42
Determinada a citação
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01/10/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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