TRF2 - 5075936-73.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
-
12/09/2025 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2025 07:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
20/08/2025 19:52
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>
-
19/08/2025 22:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
-
19/08/2025 22:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2025 22:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 20
-
07/08/2025 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
-
05/08/2025 12:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/07/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/07/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/07/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5075936-73.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50759367320204025101/RJ)RELATOR: ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELANTE: ELIETE MARIA DE ARAUJO RUFINO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 01/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
01/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
01/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/07/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5075936-73.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELANTE: ELIETE MARIA DE ARAUJO RUFINO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
PARCIAL PROVIMENTO PARA RETIFICAÇÃO DO CÔMPUTO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pela sucessora processual do autor originário, contra acórdão que deu parcial provimento à apelação para reconhecer o exercício de atividade especial em determinados períodos, mas negou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição por insuficiência de tempo laborado.
Sustenta-se erro material na contagem do tempo de contribuição por desconsideração de três períodos específicos, cujo cômputo permitiria, segundo a embargante, a concessão do benefício previdenciário.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro material na contagem do tempo de contribuição do segurado, o que implicaria a necessidade de retificação do cálculo total, com possível repercussão sobre o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme previsão do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão de matéria de mérito. 4.
Os períodos de 01/06/1977 a 20/09/1977 e de 18/06/1990 a 20/07/1990 já constam regularmente na planilha de cálculo anexa ao voto condutor, inexistindo erro material quanto a esses interregnos. 5.
O período de 20/09/1982 a 23/05/1983 foi considerado apenas parcialmente, sendo necessário retificar a planilha para incluir o intervalo de 01/01/1983 a 23/05/1983. 6.
Com a retificação, o tempo total de contribuição é ajustado para 33 anos, 6 meses e 17 dias, o que ainda é insuficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se a negativa do benefício.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Embargos de declaração parcialmente providos.
Tese de julgamento: 1.
Os embargos de declaração são cabíveis para correção de erro material na contagem do tempo de contribuição, desde que demonstrado de forma objetiva. 2.
A retificação do tempo de contribuição que não altera o resultado do julgamento de mérito não implica modificação da decisão final. 3.
O cômputo de período parcialmente desconsiderado deve ser corrigido quando identificado erro material na planilha de cálculo.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes expressamente mencionados no julgado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para retificar o cômputo do tempo de contribuição do segurado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025. -
30/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
-
30/06/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 14:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
24/06/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
04/06/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
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03/06/2025 21:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 21:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23
-
27/02/2025 17:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2025 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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05/12/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/12/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
-
04/12/2024 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 15:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/11/2024 06:57
Juntada de Certidão
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 13:30</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
10a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 03 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 10ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00226, de 05/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 5.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00227, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 6) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 6.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 6.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 7) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 8) Caso haja votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp. 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5075936-73.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: ELIETE MARIA DE ARAUJO RUFINO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
21/11/2024 22:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 22:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 19
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21/11/2024 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
-
21/11/2024 19:14
Retirado de pauta
-
21/11/2024 11:08
Juntada de Petição
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:01 a 06/12/2024 12:59</b>
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20/11/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 22:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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14/11/2024 22:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/11/2024 22:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:01 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 24
-
12/11/2024 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
-
12/04/2024 13:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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