TRF2 - 0025079-55.2013.4.02.5101

29/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

29/07/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

26/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 10:50

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2025 00:39

Determinada a intimação

23/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

09/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

09/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025 13:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00250795520134025101/TRF2

23/08/2021 09:42

Juntada de Petição

11/02/2021 09:30

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

21/01/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/12/2020 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 180 e 181

27/11/2020 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020 18:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

27/11/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020 17:12

Determinada a intimação

18/11/2020 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 170

16/11/2020 21:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169 e 170

25/10/2020 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

24/10/2020 14:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

15/10/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2020 13:30

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/10/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/10/2020 12:11

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2020 10:52

Juntada de Petição

01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 162 e 163

21/09/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2020 18:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/09/2020 13:08

Autos com Juiz para Sentença

25/08/2020 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/08/2020 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156 e 155

07/08/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2020 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/08/2020 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

04/08/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2020 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

01/07/2020 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/07/2020 03:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

30/06/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020 18:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2020 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

01/06/2020 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/06/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

01/06/2020 01:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2020 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2020 20:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020 10:50

Juntada de Petição

12/05/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/05/2020 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

04/05/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

28/04/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020 08:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/01/2020 14:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

11/12/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/05/2019 13:10

Juntada de Petição

18/04/2019 16:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/12/2018 15:30

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/12/2018 15:29

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/05/2017 10:50

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/05/2017 16:43

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/05/2017 17:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/05/2017 17:57

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/05/2017 17:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/04/2017 14:43

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

11/04/2017 10:30

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

14/12/2016 15:53

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/12/2016 15:42

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/12/2016 17:42

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/11/2016 10:41

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/11/2016 16:14

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/11/2016 15:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/11/2016 14:15

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/11/2016 14:14

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/10/2016 16:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/10/2016 16:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/10/2016 16:40

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/10/2016 15:00

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/10/2016 17:41

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

15/10/2016 05:50

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/09/2016 12:59

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/09/2016 17:21

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

05/09/2016 12:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/08/2016 17:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

21/07/2016 16:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/07/2016 18:16

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/07/2016 18:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/06/2016 11:02

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/06/2016 16:21

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/06/2016 12:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

02/06/2016 11:39

Juntada - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

13/05/2016 12:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2016 12:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2016 10:39

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

31/03/2016 11:53

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/03/2016 14:57

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/03/2016 12:44

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUC�)

02/03/2016 11:42

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

26/02/2016 14:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

22/02/2016 12:57

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

21/02/2016 14:11

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/02/2016 12:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/02/2016 12:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/02/2016 12:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/02/2016 12:47

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/02/2016 10:25

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/01/2016 16:17

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

13/01/2016 17:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/12/2015 14:04

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/12/2015 21:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/12/2015 21:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/11/2015 17:37

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/11/2015 15:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

27/11/2015 13:17

Juntada - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

24/11/2015 12:05

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/11/2015 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

11/11/2015 11:26

Juntada - (JRJUKI-JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

28/10/2015 12:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/10/2015 15:27

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

13/05/2015 08:22

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/05/2015 12:18

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/05/2015 11:57

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/05/2015 12:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/04/2015 22:45

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/04/2015 23:38

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/04/2015 11:52

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

13/04/2015 11:51

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

13/04/2015 11:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

09/04/2015 18:00

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

07/04/2015 13:21

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

06/04/2015 16:22

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/03/2015 13:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/03/2015 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/03/2015 08:48

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/03/2015 14:37

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/03/2015 14:36

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/03/2015 14:20

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/03/2015 12:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Cumprir Decisão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/03/2015 12:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

26/02/2015 16:24

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

02/09/2014 11:40

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/08/2014 15:23

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

21/07/2014 16:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/07/2014 16:51

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/07/2014 16:50

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/07/2014 12:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

26/06/2014 17:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

20/06/2014 13:15

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/06/2014 11:53

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/06/2014 11:52

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/06/2014 11:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/06/2014 11:50

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

04/06/2014 17:24

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/05/2014 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2014 11:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/05/2014 16:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/05/2014 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/04/2014 14:46

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/02/2014 12:24

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/02/2014 15:09

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/02/2014 15:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/02/2014 15:04

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/01/2014 14:53

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

24/01/2014 13:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

16/01/2014 16:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/01/2014 10:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/01/2014 12:46

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/12/2013 16:43

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/12/2013 12:38

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

02/12/2013 12:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

10/10/2013 18:17

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

10/10/2013 10:41

Redistribuição por Dependência - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

08/10/2013 15:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

08/10/2013 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

08/10/2013 13:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

07/10/2013 17:02

Certidão - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

03/10/2013 14:29

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

03/10/2013 14:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)