TRF2 - 5091544-09.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
17/06/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 11:00
Juntada de Petição
-
10/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
03/06/2025 10:58
Juntada de Petição
-
31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091544-09.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ORQUIDEA ROSA RAMALHOADVOGADO(A): MARINA DIAS MARTINS (OAB PR098734)REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB SP281828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ORQUÍDEA ROSA RAMALHO em face do INSS e da CREFISA S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, na qual se postulou, entre outros pedidos: a regularização de dados cadastrais, o cancelamento de contrato de empréstimo consignado e a cessação de descontos indevidos em benefício previdenciário da parte autora.
Proferida sentença de mérito e, posteriormente, acórdão em sede de recurso inominado, foi julgado parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS e a CREFISA a obrigações de fazer e de pagar, conforme Evento 109, ACOR2.
Apesar da intimação anterior de Evento 123, DESPADEC1, a parte autora informa, por meio de petição de Evento 128, PET1, que as rés ainda não cumpriram integralmente o julgado, permanecendo os descontos no benefício da autora, conforme documento anexado.
Diante do exposto, e considerando o descumprimento injustificado da decisão judicial: DETERMINO a intimação das rés INSS e CREFISA S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram integralmente as obrigações de fazer determinadas no acórdão — notadamente a cessação dos descontos indevidos no benefício NB 045.927.083-4, o cancelamento do contrato nº 097000479821, e demais determinações, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré, a ser revertida em favor da parte autora, por cada obrigação descumprida.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou cumprimento, voltem conclusos para aplicação da sanção.
INTIMEM-SE. -
27/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:49
Determinada a intimação
-
27/05/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
15/04/2025 07:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
17/03/2025 11:16
Juntada de Petição
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
21/02/2025 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
20/02/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 19:25
Determinada a intimação
-
20/02/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 09:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/02/2025 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15
-
12/02/2025 07:48
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
11/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
06/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
17/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
16/12/2024 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
13/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 18:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
25/11/2024 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5091544-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: ORQUIDEA ROSA RAMALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DIAS MARTINS (OAB PR098734) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB SP281828) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
22/11/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/11/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70
-
22/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
05/11/2024 15:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
30/10/2024 20:10
Juntada de Petição
-
25/10/2024 17:57
Juntada de Petição
-
22/10/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
22/10/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/10/2024 02:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2024 14:22
Determinada a intimação
-
18/10/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
16/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
11/10/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
01/10/2024 02:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 14:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/09/2024 14:11
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
16/09/2024 13:45
Juntada de Petição
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/08/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/08/2024 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 17:01
Determinada a intimação
-
26/08/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 16:07
Juntada de Petição
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/08/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 19:21
Determinada a intimação
-
09/08/2024 07:24
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
01/07/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 11:48
Determinada a intimação
-
01/07/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/06/2024 15:37
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
17/06/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 10:59
Determinada a intimação
-
14/06/2024 08:27
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 08:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/06/2024 16:53
Juntada de Petição
-
14/05/2024 12:44
Juntado(a)
-
25/04/2024 09:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
23/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/02/2024 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
06/02/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/01/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
17/01/2024 13:15
Juntado(a)
-
09/01/2024 23:20
Juntada de Petição
-
20/12/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/12/2023 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
07/12/2023 15:56
Juntado(a)
-
07/12/2023 15:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
07/12/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 14:46
Determinada a intimação
-
07/12/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 13:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/12/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 17:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
31/10/2023 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
31/10/2023 13:53
Juntada de peças digitalizadas
-
31/10/2023 12:51
Despacho
-
30/10/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
27/09/2023 10:53
Juntado(a)
-
27/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
19/09/2023 12:09
Juntado(a)
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/09/2023 13:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
08/09/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/09/2023 16:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/09/2023 16:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:54
Não Concedida a tutela provisória
-
04/09/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 15:09
Juntada de Petição
-
04/09/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/08/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 12:14
Determinada a intimação
-
29/08/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 16:27
Alterado o assunto processual
-
29/08/2023 16:26
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
29/08/2023 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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