TRF2 - 5004519-55.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004519-55.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ALVARO PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada acerca do depósito do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, sendo-lhe possível obter todos os dados pertinentes ao referido depósito junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito.
Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.
As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.
O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º). -
03/09/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156093-39.2025.4.02.9666/TRF (HÉLDER LUÍS GIURIATTO)
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31/08/2025 18:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156092-54.2025.4.02.9666/TRF (ALVARO PEREIRA DOS REIS)
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24/07/2025 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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24/07/2025 16:47
Juntada de Certidão
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-96 processada no TRF2 com o no. 51560933920254029666/TRF (HÉLDER LUÍS GIURIATTO)
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-96 processada no TRF2 com o no. 51560925420254029666/TRF (HÉLDER LUÍS GIURIATTO)
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-96 processada no TRF2 com o no. 51560925420254029666/TRF (ALVARO PEREIRA DOS REIS)
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14/07/2025 14:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-96
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004519-55.2023.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: ALVARO PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 17:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-96
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12/05/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/03/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2025 18:29
Determinada a intimação
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24/03/2025 17:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 07:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
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12/02/2025 07:42
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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28/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/12/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
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17/12/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/12/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:48
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004519-55.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 289) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALVARO PEREIRA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172) ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB ES035886) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 289
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06/11/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/11/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/11/2024 11:37
Juntada de Petição
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28/10/2024 18:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/10/2024 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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25/10/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/10/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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28/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 10:45
Julgado procedente o pedido
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08/08/2024 14:40
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 14:40
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 14:23
Determinada a intimação
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12/03/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 13:55
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 07/08/2024 15:20
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28/02/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2024 18:34
Não Concedida a Medida Liminar
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15/01/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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