TRF2 - 5024298-93.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/07/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 18:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
25/07/2025 18:21
Juntada de Petição
-
25/07/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5024298-93.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50242989320234025101/RJ)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROAPELADO: MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI DA VEIGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 01/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Evento 57 - 01/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
01/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2025 01:28
Juntada de Petição
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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09/05/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/05/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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04/04/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024298-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
-
03/04/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:38)
-
03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 102
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10/03/2025 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/03/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
07/03/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/02/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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04/02/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/02/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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31/01/2025 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/01/2025 18:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/01/2025 14:54
Juntada de Petição
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11/12/2024 09:43
Juntada de Certidão
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11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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11/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024298-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 11:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024
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10/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 77
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12/11/2024 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/11/2024 08:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/11/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/11/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/11/2024 19:10
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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06/11/2024 19:10
Determinada a intimação
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06/11/2024 17:14
Juntada de Certidão
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06/11/2024 17:01
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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