TRF2 - 5014450-24.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 12:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
14/04/2025 12:34
Transitado em Julgado
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 138
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 137
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 138
-
18/02/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
18/02/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
14/02/2025 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
14/02/2025 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
13/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/02/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 10:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
-
29/01/2025 18:20
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
11/12/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 09:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
11/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5014450-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MARIA DA LUZ DA SILVA MATIAS DE FREITAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 11:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024
-
10/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 88
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 108
-
08/10/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
08/10/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
03/10/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
03/10/2024 17:24
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
03/10/2024 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/10/2024 16:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
03/10/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
03/10/2024 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
02/10/2024 13:50
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
-
02/10/2024 13:23
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 14:00. Refer. Evento 92
-
02/10/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 11:56
Despacho
-
27/09/2024 15:35
Juntada de Petição
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 90
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/09/2024 14:27
Juntada de Petição
-
18/09/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/09/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
18/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/09/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/09/2024 14:14
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 14/10/2024 14:00
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 12:45
Despacho
-
13/09/2024 12:51
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:37
Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
-
12/09/2024 14:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/06/2023 09:25
Juntada de Petição
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/05/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 19:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2023 19:47
Despacho
-
25/04/2023 01:33
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
18/04/2023 11:07
Juntada de Petição
-
01/07/2022 12:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
21/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
15/06/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/05/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/05/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
09/05/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/05/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/05/2022 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/05/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/05/2022 15:02
Recurso Extraordinário sobrestado
-
17/09/2021 13:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/09/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 10:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
16/09/2021 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/09/2021 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/09/2021 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
03/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
25/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 27
-
14/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
-
06/08/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
21/07/2021 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/07/2021 16:41
Juntada de Petição
-
20/07/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2021 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/07/2021 16:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
20/07/2021 16:15
Juntada de Petição
-
13/07/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
-
08/07/2021 16:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
08/07/2021 15:56
Juntada de Petição
-
01/07/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
01/07/2021 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2021 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2021 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2021 11:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/07/2021 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/07/2021 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/07/2021 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/06/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2021 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/06/2021 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2021 01:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/06/2021 20:30
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 19:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 19:30
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>
-
28/05/2021 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2021 20:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 345
-
08/09/2020 15:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
08/09/2020 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
27/08/2020 19:56
Juntada de Petição
-
25/08/2020 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/08/2020 09:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 17:57
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
24/08/2020 17:17
Despacho/Decisão - de Expediente
-
21/08/2020 17:02
Distribuído por prevenção - Número: 50028030920194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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