TRF2 - 0000780-37.2006.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:38
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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10/09/2025 12:35
Juntado(a)
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07/09/2025 06:10
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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07/09/2025 06:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 19:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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02/09/2025 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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02/09/2025 12:05
Declarado impedimento
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01/09/2025 11:41
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
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18/08/2025 15:47
Juntada de Certidão
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18/08/2025 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000780-37.2006.4.02.5108/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS (RÉU) ADVOGADO(A): WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (OAB RJ096990) ADVOGADO(A): RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (OAB RJ146320) ADVOGADO(A): MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (OAB RJ063402) ADVOGADO(A): GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (OAB RJ113804) ADVOGADO(A): PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (OAB RJ124050) ADVOGADO(A): CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO (OAB RJ133713) ADVOGADO(A): MORENCY DO COUTO E SILVA NETO (OAB RJ179929) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA DAUDT DOLIVEIRA (OAB RJ106919) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
15/08/2025 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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23/07/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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17/07/2025 17:59
Despacho
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/07/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000780-37.2006.4.02.5108/RJ APELANTE: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS (RÉU)ADVOGADO(A): WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (OAB RJ096990)ADVOGADO(A): RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (OAB RJ146320)ADVOGADO(A): MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (OAB RJ063402)ADVOGADO(A): GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (OAB RJ113804)ADVOGADO(A): PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (OAB RJ124050)ADVOGADO(A): CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO (OAB RJ133713)ADVOGADO(A): MORENCY DO COUTO E SILVA NETO (OAB RJ179929)ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711)ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727)ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374)ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA DAUDT DOLIVEIRA (OAB RJ106919) DESPACHO/DECISÃO Tratam os processos 0000780-37.2006.4.02.5108 e 0000755-24.2006.4.02.5108 de matérias afetas ao direito ambiental e a questões que envolvem a utilização de bens públicos, cuja complexidade é evidente, exigindo análise aprofundada das questões fáticas e jurídicas envolvidas, bem como da vasta documentação que compõe os autos, inclusive laudos periciais, laudos periciais complementares e pareceres de assistentes técnicos.
Considerando que este Relator - Juiz Federal Convocado - assumiu recente e temporariamente a titularidade deste Gabinete, e, consequentemente, a relatoria dos processos que o integram, faz-se imperiosa a necessidade de um período razoável para o estudo detido dos presentes feitos.
A complexidade dos temas, aliada ao volume processual e à relevância das questões postas em debate impõem a necessidade de tempo hábil para a compreensão integral dos autos e a formação de um convencimento sólido, apto a subsidiar a elaboração de um voto com a devida profundidade e segurança.
A retirada do processo de pauta, neste momento, afigura-se medida indispensável para assegurar a necessária qualidade da prestação jurisdicional, em estrita observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, e em atenção à necessidade de aprofundamento na análise dos autos, determino a retirada do presente processo da pauta de julgamento do dia 16/7/2025. -
15/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2025 18:27
Retirado de pauta
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15/07/2025 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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15/07/2025 18:22
Despacho
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14/07/2025 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Retirado de pauta - 14/07/2025 13:36:41)
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30/06/2025 16:38
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - 30/06/2025 15:15:42)
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30/06/2025 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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28/05/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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19/05/2025 18:45
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/05/2025 16:48
Juntada de Certidão
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05/05/2025 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000780-37.2006.4.02.5108/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS (RÉU) ADVOGADO(A): WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (OAB RJ096990) ADVOGADO(A): RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (OAB RJ146320) ADVOGADO(A): MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (OAB RJ063402) ADVOGADO(A): GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (OAB RJ113804) ADVOGADO(A): PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (OAB RJ124050) ADVOGADO(A): CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO (OAB RJ133713) ADVOGADO(A): MORENCY DO COUTO E SILVA NETO (OAB RJ179929) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA DAUDT DOLIVEIRA (OAB RJ106919) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
30/04/2025 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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30/04/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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11/04/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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02/04/2025 14:11
Retirado de pauta
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01/04/2025 23:17
Juntada de Petição
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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20/03/2025 14:38
Juntada de Certidão
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20/03/2025 14:34
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/03/2025 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Retirado de pauta - 17/03/2025 14:13:10)
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17/03/2025 15:59
Juntada de Certidão
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17/03/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000780-37.2006.4.02.5108/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS (RÉU) ADVOGADO(A): WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (OAB RJ096990) ADVOGADO(A): RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (OAB RJ146320) ADVOGADO(A): MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (OAB RJ063402) ADVOGADO(A): GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (OAB RJ113804) ADVOGADO(A): PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (OAB RJ124050) ADVOGADO(A): CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO (OAB RJ133713) ADVOGADO(A): MORENCY DO COUTO E SILVA NETO (OAB RJ179929) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/03/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2025 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
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13/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/03/2025 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/03/2025 17:50
Deferido o pedido
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13/03/2025 08:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
12/03/2025 21:31
Juntada de Petição
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10/03/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 13:41
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/03/2025 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>
-
07/03/2025 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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31/01/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/01/2025 14:06
Retirado de pauta
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09/01/2025 16:59
Juntada de Petição
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11/12/2024 09:47
Juntada de Certidão
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11/12/2024 09:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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11/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000780-37.2006.4.02.5108/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS (RÉU) ADVOGADO(A): WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (OAB RJ096990) ADVOGADO(A): RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (OAB RJ146320) ADVOGADO(A): MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (OAB RJ063402) ADVOGADO(A): GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (OAB RJ113804) ADVOGADO(A): PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (OAB RJ124050) ADVOGADO(A): CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO (OAB RJ133713) ADVOGADO(A): DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (OAB RJ123778) ADVOGADO(A): MORENCY DO COUTO E SILVA NETO (OAB RJ179929) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 11:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024
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10/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 91
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01/06/2023 22:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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01/06/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2023 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/04/2023 19:39
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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04/04/2023 18:11
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB13) - processo: 00065445020164020000
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04/04/2023 18:11
Juntada de Certidão
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04/04/2023 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 04/04/2023 18:03:30)
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04/04/2023 17:49
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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04/04/2023 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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03/04/2023 16:50
Distribuído por prevenção - Número: 50075130420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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