TRF2 - 5013696-77.2022.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ RAMALHO CECILIANO

CPF *30.***.*13-73

Advogados

MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES

OAB: 236934/RJ

CPF *00.***.*91-59

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ: 44.319.688/0001-42

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 29.884.545/0001-90

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA

OAB: 049430/RJ

CPF *79.***.*00-49

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 052393/RJ

CPF *12.***.*94-34

MARCELO FERRARI BARBOSA

OAB: 154240/RJ

CPF *01.***.*61-92

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

OAB: 235272/SP

CPF *20.***.*07-36

CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 134822/RJ

CPF *82.***.*61-80

RITALINE SOUZA DA CUNHA

OAB: 164812/RJ

CPF *87.***.*04-25

TANISE LETICIA CASARIN GOULART

CPF *00.***.*62-43

RENAN GARCIA PIRES

CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS

OAB: 221004/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:57

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 22:09

    Despacho

  • 15/07/2025 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 27/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

  • 17/06/2025 23:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 10/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

  • 09/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO POPULAR Nº 5013696-77.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ RAMALHO CECILIANOADVOGADO(A): MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES (OAB RJ236934)RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240)ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB RJ052393)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430)ADVOGADO(A): CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (OAB RJ134822)ADVOGADO(A): RITALINE SOUZA DA CUNHA (OAB RJ164812)ADVOGADO(A): Tanise Letícia Casarin Goulart (OAB RS074404)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB SP221004) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos interessados, devendo a Secretaria do Juízo, caso ainda não feito, retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença, atentando-se ainda para a correta posição do polo ativo e passivo da demanda. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 06/06/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 13:47

    Determinada a intimação

  • 05/06/2025 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 02:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50136967720224025101/TRF2

  • 11/10/2024 14:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 10/10/2024 13:14

    Despacho

  • 10/10/2024 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 10/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

  • 12/08/2024 06:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 12/08/2024 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 07/08/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2024 18:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/08/2024 18:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Extinto o processo sem resolução de mérito por continência - 07/08/2024 15:09:31)

  • 28/06/2024 18:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130674620234020000/TRF2

  • 30/04/2024 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130674620234020000/TRF2

  • 20/03/2024 19:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 181

  • 15/03/2024 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 26/01/2024 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 15/01/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 168

  • 14/12/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 14/12/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 13/12/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:20

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2023 17:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. - EXCLUÍDA

  • 18/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 14/09/2023 19:27

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 14:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130674620234020000/TRF2

  • 29/08/2023 18:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130674620234020000/TRF2

  • 24/08/2023 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 22/08/2023 17:45

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 15:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 147 Número: 50130674620234020000/TRF2

  • 08/08/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 02/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 148

  • 31/07/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 31/07/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 25/07/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 23/07/2023 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2023 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2023 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2023 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2023 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2023 23:05

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 16/05/2023 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 12/05/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

  • 27/04/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 27/04/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 26/04/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/04/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/04/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 05:57

    Determinada a intimação

  • 24/04/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 114

  • 04/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 31/03/2023 14:40

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 28/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 111

  • 21/03/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/03/2023 14:13

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023908820224020000/TRF2

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

  • 09/03/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 16:06

    Juntada de Petição - ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (RJ154240 - MARCELO FERRARI BARBOSA)

  • 09/03/2023 12:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 209, 215

  • 09/03/2023 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 08/03/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 08/03/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/03/2023 19:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 06/03/2023 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 06/03/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 06/03/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 06/03/2023 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 06/03/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 06/03/2023 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

  • 06/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA

  • 06/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 06/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 06/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 06/03/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/03/2023 07:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ, 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ, 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ, 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92, 95, 98

  • 03/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/03/2023 12:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/03/2023 13:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002390-88.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 66

  • 02/03/2023 12:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010071-35.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107, 110, 111

  • 02/03/2023 11:03

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 05:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 78, 79, 80

  • 01/03/2023 05:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009388-95.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 84, 85

  • 28/02/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 14:47

    Determinada a intimação

  • 12/01/2023 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 15:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023908820224020000/TRF2

  • 05/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 11/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 73

  • 07/10/2022 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/09/2022 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/09/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/09/2022 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 76

  • 12/09/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/09/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/09/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 14:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045603-41.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 180

  • 09/09/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/09/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/09/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/09/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 14:53

    Determinada a intimação

  • 08/09/2022 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 12:24

    Juntada de Petição - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. (SP235272 - WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR)

  • 03/09/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/08/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 18:19

    Determinada a intimação

  • 23/08/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/08/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 01/08/2022 09:00

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 14:31

    Determinada a intimação

  • 25/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 11:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023908820224020000/TRF2

  • 11/07/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/06/2022 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 14:53

    Determinada a intimação

  • 07/06/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 15:52

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023908820224020000/TRF2

  • 13/05/2022 11:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2022 17:52

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 12/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/03/2022 16:21

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 31

  • 29/03/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/03/2022 04:31

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2022 11:58

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2022 07:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2022 07:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001864-87.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 22/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/03/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/03/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/03/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/03/2022 12:17

    Determinada a citação

  • 07/03/2022 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 17:00

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO21S para RJRIO16S) - processo: 50093889520224025101

  • 03/03/2022 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2022 16:20

    Despacho

  • 03/03/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 02:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/03/2022 02:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/03/2022 16:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023908820224020000/TRF2

  • 01/03/2022 12:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023908820224020000/TRF2

  • 01/03/2022 10:13

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO21

  • 28/02/2022 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2022 22:04

    Determinada a intimação

  • 28/02/2022 21:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2022 21:29

    Remetidos os Autos - RJRIO21 -> PLANTAO

  • 28/02/2022 12:13

    Juntada de Petição

  • 27/02/2022 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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