17/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2025 Prazo do edital: 09/10/2025 Prazo de citação/intimação: 30/10/2025
17/09/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066693-08.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU RÉU: ESPÓLIO DE DORALICE GUIMARAES DOS SANTOS EDITAL Nº 510017152254 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, a Ação 50666930820204025101movida por COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU em face de ESPÓLIO DE DORALICE GUIMARAES DOS SANTOS.

E, constando dos autos que ESPÓLIO DE DORALICE GUIMARAES DOS SANTOS, CPF: *52.***.*84-06, encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-O, nos termos do art. 334 CPC, para cumprimento do r. despacho que segue transcrito: "Expeça-se edital de citação, com as necessárias informações sobre o(s) Réu(s) - espólioo, (nome, CPF ), com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, NCPC), e com prazo que ora fixo em 15 dias (contados a partir da publicação única).

O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. ”.

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.

DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 03/09/2025.

Eu, (FERNANDA DIAS FERNANDES, ESTAGIÁRIA DE DIREITO), o digitei.

E eu, (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, o conferi.

Ass. eletronicamente (EUGENIO ROSA DE ARAUJO),Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
16/09/2025 11:07

Intimação por Edital
16/09/2025 11:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025
16/09/2025 10:23

Expedição de Mandado
15/08/2025 11:36

Despacho
08/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
23/06/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:23

Determinada a intimação
23/05/2025 14:33

Juntada de Petição
20/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição
11/04/2025 14:12

Baixa Definitiva
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:01

Determinada a intimação
12/02/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50666930820204025101/TRF2
30/10/2024 19:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
30/10/2024 18:44

Despacho
30/10/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 160
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 16:54

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:10

Juntada de Petição
01/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2024 15:51

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:40

Despacho
15/05/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/04/2024 15:12

Juntada de Petição
24/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:55

Determinada a intimação
01/04/2024 11:33

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/03/2024 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
06/03/2024 13:32

Juntada de Petição
04/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:09

Determinada a intimação
04/03/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
04/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 12:35

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
29/01/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
24/01/2024 11:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2024 11:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/01/2024 15:59

Despacho
05/12/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
17/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
18/09/2023 16:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2023 14:09

Despacho
09/08/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/08/2023 17:58

Juntada de Petição
01/08/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/08/2023 12:21

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
18/07/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
14/07/2023 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/06/2023 11:46

Juntada de Petição
24/05/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:20

Determinada a intimação
26/04/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/04/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:32

Despacho
01/03/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/02/2023 08:49

Juntada de Petição
31/01/2023 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2023 23:22

Determinada a intimação
28/11/2022 08:44

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 15:47

Juntada de Petição
27/09/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/09/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2022 16:51

Determinada a intimação
22/08/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 10:28

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2022 10:17

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2022 15:45

Despacho
22/06/2022 09:09

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/06/2022 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/05/2022 09:41

Juntada de Petição
17/05/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 16:11

Determinada a intimação
12/04/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2022 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
16/03/2022 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
16/03/2022 10:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 69
09/03/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
08/03/2022 20:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2022 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/02/2022 11:39

Despacho
10/11/2021 10:59

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/11/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/11/2021 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 11:29

Determinada a intimação
30/09/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 07:38

Juntada de Petição
28/09/2021 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
28/09/2021 16:03

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2021 14:08

Despacho
27/07/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
27/07/2021 10:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50
16/07/2021 10:06

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 06:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2021 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2021 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
10/05/2021 13:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2021 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/04/2021 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/04/2021 05:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
08/04/2021 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/04/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 19:24

Determinada a citação
06/04/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2021 23:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 04:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
17/03/2021 18:21

Juntada de Petição
05/03/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/03/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 17:00

Decisão interlocutória
04/03/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2021 00:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 03:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
03/02/2021 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 10:46

Determinada a intimação
03/02/2021 08:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2021 03:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
21/01/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 18:38

Determinada a intimação
21/01/2021 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/01/2021 15:06

Juntada de Petição
06/01/2021 15:06

Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RJ174531 - RICARDO LOPES GODOY)
01/12/2020 03:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
30/11/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 10:24

Determinada a intimação
27/11/2020 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2020 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 01:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/10/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 13:17

Determinada a intimação
23/10/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
22/10/2020 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2020 16:40

Juntada de Petição
29/09/2020 03:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/09/2020 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2020 10:48

Determinada a intimação
25/09/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036957-46.2023.4.02.5001

Edson Cezini Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 07:42

Exibir Processo

Processo nº 5025678-20.2024.4.02.5101

Nestor Alves Gaio Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Guilherme de Macedo Soares

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/10/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5025678-20.2024.4.02.5101

Nestor Alves Gaio Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001526-55.2024.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Amarildo Rodrigues Ferreira

Advogado: Dayanna da Rocha Pietrani

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5066693-08.2020.4.02.5101

Companhia Brasileira de Trens Urbanos - ...

Espolio de Doralice Guimaraes dos Santos

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 19:09

Exibir Processo