TRF2 - 5012040-28.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 18:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/08/2025 11:28
Juntada de Certidão
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21/08/2025 11:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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21/08/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 100, 102, 104, 106 e 108
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03/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 15:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/07/2025 19:38
Juntada de Petição
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02/07/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98 e 101
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 109
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11/06/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 106, 108
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 106, 108
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09/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012040-28.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAGRAVANTE: EMILIO RODRIGUEZ RIOSADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142)AGRAVANTE: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142)AGRAVANTE: DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142)INTERESSADO: BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUESINTERESSADO: BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUESINTERESSADO: BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUESINTERESSADO: BALCAO RIO-SAO PAULO COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUESINTERESSADO: MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUESINTERESSADO: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUESINTERESSADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUESADVOGADO(A): GLEDSON DE PAULA GONTIJOINTERESSADO: BALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUESINTERESSADO: ITACAMP INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUESINTERESSADO: TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDAADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ).
SUSPENSÃO.
TEMA 1209 STJ. DESCABIMENTO.
FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO EM FRAUDE AO FISCO.
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA.
OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.
EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.
Inexistem os vícios apontados no acórdão embargado, sendo certo que omissão haveria caso não ocorresse a apreciação das questões de fato e de direito relevantes para o deslinde do recurso. 2.
Tampouco se vislumbra a existência de obscuridade a ser sanada, pois a obscuridade capaz de ensejar o cabimento de embargos de declaração está ungida à ocorrência de vícios de compreensão, e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado. 3.
Com base em alegações de omissão e obscuridade, desejam os recorrentes modificar o julgado por não-concordância, sendo esta a via inadequada. 4.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal LETÍCIA MELLO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025. -
06/06/2025 12:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013873-75.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91, 92
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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04/06/2025 16:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/06/2025 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 04/06/2025 16:21:23)
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09/05/2025 13:25
Juntada de Certidão
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012040-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: EMILIO RODRIGUEZ RIOS ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZ ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: BALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES ADVOGADO(A): GLEDSON DE PAULA GONTIJO INTERESSADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: BALCAO RIO-SAO PAULO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
08/05/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/05/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 39
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08/05/2025 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
21/03/2025 12:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
24/02/2025 14:51
Juntada de Petição
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21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 18:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/02/2025 18:35
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 43
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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14/02/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2025 21:15
Juntada de Petição
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06/02/2025 17:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013873-75.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 34
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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05/02/2025 03:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/12/2024 13:16
Juntada de Certidão
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13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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13/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012040-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: EMILIO RODRIGUEZ RIOS ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVANTE: DANIELA DOS SANTOS RODRIGUEZ ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: OESTE 2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: BALCAO IRAJA II COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES ADVOGADO(A): GLEDSON DE PAULA GONTIJO INTERESSADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA INTERESSADO: MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: BALCAO RIO-SAO PAULO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: BALCAO MENDANHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: BALCAO IRAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES INTERESSADO: BALCAO CAXIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LARYSSA AGRICOLA NOGUEIRA MARQUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/12/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
-
12/12/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/12/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59
-
12/12/2024 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 11, 13, 14, 15 e 16
-
14/11/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
01/11/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 11, 13, 14, 15, 16 e 17
-
25/10/2023 18:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
-
25/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/10/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
-
19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
19/10/2023 12:37
Indeferido o pedido
-
03/08/2023 17:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 149 do processo originário.Número: 50118307420234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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