15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/09/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025 06:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
05/09/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 06:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-31
04/09/2025 23:30

Juntada de Petição
26/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 08:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/08/2025 08:30

Despacho
23/08/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/07/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000025-22.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: VALDECI TALGINO DE CASTROADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:41

Determinada a intimação
30/06/2025 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 07:20

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
28/06/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77
08/05/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
08/05/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 19:04

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
02/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/04/2025 18:29

Juntada de Petição
01/04/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência
28/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 07:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
12/02/2025 07:42

Transitado em Julgado
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
28/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:48

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024 Data da sessão: 16/12/2024 13:30
28/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000025-22.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 340) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: VALDECI TALGINO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/11/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2024 13:30 Sequencial: 340
22/11/2024 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/11/2024 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/10/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/09/2024 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 05:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2024 10:18

Conclusos para julgamento
31/08/2024 20:36

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/04/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/04/2024 09:58

Juntada de Petição
26/02/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VALDECI TALGINO DE CASTRO Data: 04/03/2024 às 08:00. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Per
05/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:56

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 00:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/01/2024 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/01/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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