TRF2 - 5020826-93.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020826-93.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: EDNEIA EMERITA WOLFFADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
04/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 16:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-76
-
02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
25/08/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020826-93.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: EDNEIA EMERITA WOLFFADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Evento 88: Trata-se de requerimento de pagamento da multa pelo atraso no cumprimento da obrigação.
In casu, considerando o pequeno atraso no cumprimento da obrigação pelo ente público (9 dias), e levando-se em consideração, ainda, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, até porque bastaria o cumprimento tempestivo da determinação judicial para a não incidência da multa diária, entendo por não aplicar a multa no caso em concreto, tendo por norte os princípios que regem a fixação de astreintes.
Intimem-se.
Após, requisite-se o pagamento dos valores devidos. -
14/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 19:12
Determinada a intimação
-
06/08/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020826-93.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: EDNEIA EMERITA WOLFFADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 17/07/2025 - PETIÇÃO -
17/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
17/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 11:10
Juntada de Petição
-
17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/04/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/02/2025 07:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
-
12/02/2025 07:42
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
10/02/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
10/12/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5020826-93.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 351) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EDNEIA EMERITA WOLFF (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 351
-
27/09/2024 17:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/09/2024 15:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
26/09/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/09/2024 14:12
Juntada de Petição
-
02/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
31/07/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
07/07/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
07/07/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2024 20:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/04/2024 12:43
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2024 12:20
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/01/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
23/11/2023 10:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/11/2023 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/11/2023 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/11/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/11/2023 18:41
Intimado em Secretaria
-
17/11/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
09/10/2023 18:58
Juntada de Petição
-
18/09/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
02/09/2023 10:30
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 10:29
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/08/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/08/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/08/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/08/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNEIA EMERITA WOLFF <br/> Data: 10/10/2023 às 10:20. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sal
-
28/08/2023 20:12
Despacho
-
27/08/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/08/2023 17:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/08/2023 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE03F)
-
25/07/2023 16:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
24/07/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/06/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 16:02
Determinada a intimação
-
15/05/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2023 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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