TRF2 - 0524302-96.2002.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 12:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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11/04/2025 12:04
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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21/02/2025 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
20/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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03/02/2025 15:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
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30/01/2025 20:08
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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30/01/2025 20:07
Juntado(a)
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30/01/2025 20:06
Juntada de Certidão
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30/01/2025 19:36
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
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30/01/2025 19:06
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 10 - Remessa Interna com Acórdão - 04/01/2021 18:07:48
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30/01/2025 19:05
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09
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28/01/2025 23:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de certidão - 28/01/2025 22:31:06)
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28/01/2025 22:25
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 36 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 09/04/2021 17:47:21
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19/12/2024 15:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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06/12/2024 14:05
Juntada de Certidão
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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06/12/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0524302-96.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
05/12/2024 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024
-
05/12/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/12/2024 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108
-
05/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/12/2024 16:48
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
05/12/2024 16:48
Decisão interlocutória
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10/04/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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10/04/2024 12:24
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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09/04/2024 19:59
Recebidos os autos do STJ
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18/09/2023 10:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/09/2023 14:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/09/2023 14:20
Recurso Especial Admitido
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11/05/2023 12:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 14:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/11/2022 15:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/09/2022 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
23/09/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/09/2022 17:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
10/05/2022 15:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
09/05/2022 18:58
Juntada de Petição
-
03/05/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/05/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
02/05/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/05/2022 15:03
Recurso Especial sobrestado
-
24/06/2021 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/06/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
24/06/2021 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2021 19:09
Juntada de Petição
-
25/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
14/05/2021 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/05/2021 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2021 17:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
30/04/2021 20:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
30/04/2021 18:30
Juntada de Petição
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12/04/2021 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/04/2021 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/04/2021 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2021 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2021 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2021 03:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
24/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>
-
23/02/2021 13:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
22/02/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/02/2021 18:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
08/02/2021 11:32
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
05/02/2021 19:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
01/02/2021 13:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
01/02/2021 13:15
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
01/02/2021 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/01/2021 21:27
Juntada de Petição
-
26/01/2021 21:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
25/01/2021 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/01/2021 17:11
Juntada de Petição
-
22/01/2021 08:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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21/01/2021 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/01/2021 14:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/01/2021 17:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
19/01/2021 17:07
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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19/01/2021 16:51
Juntada de Petição
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08/01/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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08/01/2021 08:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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07/01/2021 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/01/2021 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/01/2021 18:07
Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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10/08/2020 15:37
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
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10/08/2020 15:19
Remessa Interna - GAB08 -> SUB3TESP
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10/08/2020 15:18
Juntado(a)
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10/08/2020 04:50
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
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16/07/2020 20:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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15/07/2020 15:11
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2020
-
10/07/2020 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/07/2020 20:56
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 29
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17/06/2020 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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