TRF2 - 5010814-51.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:51
Deferido o pedido
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18/07/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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17/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5010814-51.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE (OAB RJ114499) DESPACHO/DECISÃO Evento 40.1: A parte Recorrente, OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, informou a celebração de “acordo de Transação Individual, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, no artigo 10-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, contemplando todos os seus débitos inscritos em dívida ativa tributária federal (anexo), incluindo os débitos objeto da Execução Fiscal objeto do Agravo de Instrumento”, razão pela qual, “desiste da discussão no presente recurso e renuncia a quaisquer alegações de direito, presentes ou futuras, sobre as quais se fundam os litígios judiciais, requerendo a extinção do respectivo processo com resolução do mérito, nos termos da alínea ‘c’ do inciso III do caput do artigo 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2025 (‘Código de Processo Civil – CPC’)”.
Observa-se que os poderes específicos para desistir e renunciar não estão previstos no substabelecimento juntada no processo 0100781-65.2017.4.02.5101/RJ, evento 76, SUBS2: Assim, intime-se a Recorrente para apresentar, em 5 (cinco) dias úteis, documento que preveja a outorga dos referidos poderes ao seu representante.
Após, voltem-me conclusos. -
14/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 12:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/07/2025 12:24
Determinada a intimação
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02/07/2025 17:38
Juntada de Petição
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25/04/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/04/2025 17:04
Juntada de Certidão
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24/04/2025 19:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/04/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/03/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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07/02/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2025 15:13
Juntada de Petição
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05/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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05/02/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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04/02/2025 18:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/12/2024 12:15
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010814-51.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DANIELLA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ166506) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE (OAB RJ114499) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
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11/12/2024 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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18/09/2024 17:22
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2024 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2024 06:56
Juntada de Petição
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15/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/08/2024 18:43
Lavrada Certidão
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14/08/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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14/08/2024 17:56
Não Concedida a Medida Liminar
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05/08/2024 14:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 129 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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