TRF2 - 5011021-50.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

LETICIA DOS SANTOS PESSANHA E PECANHA

CPF *54.***.*02-96

Advogados

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB: 027849/ES

CPF *28.***.*01-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 20:38

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

  • 31/07/2025 20:38

    Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 11/04/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 21/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 06/03/2025 17:13

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 26/02/2025 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 17/02/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/02/2025 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/02/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/02/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/02/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 12:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/02/2025 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2025 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2025 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/02/2025 17:02

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 27/01/2025 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 23/01/2025 17:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012390-14.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 12/12/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

  • 12/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5011021-50.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: LETICIA DOS SANTOS PESSANHA E PECANHA ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 09/12/2024 19:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

  • 09/12/2024 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/12/2024 19:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 88

  • 09/12/2024 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/11/2024 16:35

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 28/10/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2024 11:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 25/10/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/10/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/10/2024 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/09/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/09/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/09/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/09/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 16/09/2024 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 22/08/2024 08:29

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

  • 21/08/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/08/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/08/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/08/2024 19:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/08/2024 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 12/08/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 12:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/08/2024 19:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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