TRF2 - 5014103-89.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:45
Juntada de Certidão
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>
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18/09/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 30 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 25/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.
Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Agravo de Instrumento Nº 5014103-89.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: EDITE MARIA GUENA CERQUEIRA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVANTE: FELICIDETE BARRETO CERQUEIRA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVANTE: SUELI BOMFIM GUENA CERQUEIRA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
17/09/2025 19:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025
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17/09/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/09/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 253
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03/09/2025 16:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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25/03/2025 15:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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25/03/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 13:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/03/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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26/02/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/02/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/02/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 19:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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14/02/2025 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 18:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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11/02/2025 18:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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11/02/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 18:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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11/02/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/02/2025 20:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
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05/02/2025 17:05
Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
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12/12/2024 12:53
Juntada de Certidão
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12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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12/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014103-89.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: EDITE MARIA GUENA CERQUEIRA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVANTE: FELICIDETE BARRETO CERQUEIRA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVANTE: SUELI BOMFIM GUENA CERQUEIRA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/12/2024 19:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
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09/12/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/12/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 98
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09/12/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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08/12/2024 19:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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05/12/2024 05:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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16/10/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/10/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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15/10/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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15/10/2024 13:38
Não Concedida a Medida Liminar
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09/10/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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09/10/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 16:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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09/10/2024 15:26
Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB23)
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09/10/2024 14:30
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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09/10/2024 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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09/10/2024 13:44
Despacho
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07/10/2024 14:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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