TRF2 - 5025781-12.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 14:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
16/09/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
-
25/08/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 169
-
25/08/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
-
22/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2025 12:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2025 10:47
Juntada de Petição
-
22/08/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 159
-
22/08/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5025781-12.2019.4.02.5001/ES INTERESSADO: VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): PAULO CELIO HORTA ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 06/06/2013.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
20/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
14/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2025 11:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152
-
22/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 151
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 151
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5025781-12.2019.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVAAPELANTE: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368)INTERESSADO: VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): PAULO CELIO HORTA EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO MATERIAL.
OCORRÊNCIA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração em face de acórdão que negou provimento aos embargos de declaração da União e deu provimento aos embargos de declaração da ora embargante, com efeitos infringentes, para condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios sobre 1/5 (um quinto) do valor atualizado do débito, na forma do art. 85, §3º do CPC.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se a existência de contradição no acórdão embargado acerca dos parâmetros de fixação dos honorários sucumbenciais.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração, consoante o art. 1.022 do CPC/15, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado. 4.
Conforme exposto no voto condutor do acórdão embargado, a execução fiscal correlata foi proposta contra a devedora originária e, posteriormente, redirecionada para outras duas pessoas jurídicas e duas físicas.
Nessa perspectiva, havendo devedores solidários, a estipulação do proveito econômico – exclusivamente para fins de apuração das verbas de sucumbência – deve considerar que cada executado responde proporcionalmente pelo valor devido.
Logo, o proveito econômico será revelado por meio da divisão do valor atualizado da causa pelo número de executados (cinco). 5.
Na verdade, com base em alegação de omissão e contradição, deseja o embargante modificar o julgado por não-concordância, sendo esta a via inadequada. 6.
Mesmo os embargos de declaração manifestados com explícito intuito de prequestionamento exigem a presença dos requisitos previstos nos incisos I a III do Art. 1.022, do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Os embargos não se prestam a provocar o Colegiado a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou modificar o julgado nas suas premissas explicitamente destacadas. (TRF2 – AC 201351010133530 Relator: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM– Órgão Julgador:Terceira Turma Especializada – Fonte: DJe 10/05/2017)”.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Embargos de declaração desprovidos.
Dispositivos relevantes citados: art. 1.022 do CPC.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
17/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/07/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 17:02
Juntado(a)
-
15/07/2025 23:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/07/2025 11:07
Juntada de Petição
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 135
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 135
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025781-12.2019.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50257811220194025001/ES)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368)INTERESSADO: VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): PAULO CELIO HORTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 25/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
25/06/2025 14:50
Juntado(a)
-
25/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 135
-
25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 13:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/06/2025 11:51
Juntado(a)
-
23/06/2025 11:50
Retirado de pauta
-
23/06/2025 11:49
Juntado(a)
-
20/06/2025 12:07
Juntada de Petição
-
16/06/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
-
13/06/2025 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2025 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51
-
13/06/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
06/06/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
05/06/2025 13:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
19/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
19/05/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
19/05/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
19/05/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5025781-12.2019.4.02.5001/ES INTERESSADO: VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): PAULO CELIO HORTA ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
16/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/05/2025 13:38
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
-
05/05/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
05/05/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
28/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/04/2025 23:58
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2025 13:08
Juntado(a)
-
24/03/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5025781-12.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO VILEFORT MARTINS (INTERESSADO) INTERESSADO: VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO CELIO HORTA INTERESSADO: GERALDO ALVES DE MORAES (INTERESSADO) INTERESSADO: IVAGRO AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VIRGILIO VILEFORT MARTINS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
21/03/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/03/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 99
-
21/03/2025 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/03/2025 17:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
13/03/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
22/02/2025 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
18/02/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
18/02/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/02/2025 15:23
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 17:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/02/2025 17:47
Juntado(a)
-
17/02/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
-
03/02/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/02/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/01/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 18:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/01/2025 18:02
Juntado(a)
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34, 45, 46 e 48
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
-
10/01/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/01/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/01/2025 16:55
Juntada de Petição
-
07/01/2025 19:31
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/01/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/01/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/01/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/01/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
18/12/2024 15:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
18/12/2024 15:27
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/12/2024 18:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
16/12/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/12/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/12/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/12/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/12/2024 12:20
Juntada de Petição
-
11/12/2024 11:54
Juntado(a)
-
11/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/12/2024 11:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
11/12/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 11:48
Retirado de pauta
-
11/12/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 11:38
Juntada de Petição
-
06/12/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
06/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5025781-12.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO VILEFORT MARTINS (INTERESSADO) INTERESSADO: VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO CELIO HORTA INTERESSADO: GERALDO ALVES DE MORAES (INTERESSADO) INTERESSADO: IVAGRO AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VIRGILIO VILEFORT MARTINS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
05/12/2024 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024
-
05/12/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/12/2024 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 145
-
03/12/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/10/2024 16:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
28/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/09/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/09/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
24/09/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/09/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/09/2024 10:04
Juntada de Petição
-
18/09/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
18/09/2024 15:57
Juntado(a)
-
18/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 07:35
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
06/09/2024 15:41
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005466-94.2023.4.02.5106
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Nelson Silva
Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2024 13:11
Processo nº 5005466-94.2023.4.02.5106
Nelson Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5012741-52.2024.4.02.0000
Vagner Tavares da Fonseca
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/09/2024 14:35
Processo nº 5025781-12.2019.4.02.5001
Cema Central Mineira Atacadista LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Elio Ferreira de Souza Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/11/2019 17:50
Processo nº 5001126-88.2024.4.02.5101
Antonio Irani de Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Haroldo da Silva Caldas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/10/2024 17:51