19/09/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001098-28.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SILVA DA ROCHAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com o objetivo de facilitar o levantamento dos valores depositados pela parte ré, defiro o requerimento feito no evento n. 168, como autoriza o art. 905 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Ante a juntada tempestiva do contrato de honorários (evento 168, DOC2), e a regularização da representação processual do escritório Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 30.***.***/0001-11, com a juntada do substabelecimento no evento 175, PROC1, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à: 1) Transferência do valor de R$ 2.607,93 (dois mil, seiscentos e sete reais e noventa e três centavos), atualizado até 25/04/2025, e seus acréscimos legais, a título de danos materiais, referente ao levantamento parcial da conta n. 0555 / 005 / 86403765-0 (evento 179, EXTR2), para os dados bancários a seguir especificados: Titular: MARIA APARECIDA SILVA DA ROCHA CPF: *29.***.*17-37 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0555 Conta Poupança: 771505168-4 2) Transferência do valor de R$ 1.117,68 (um mil, cento e dezessete reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 25/04/2025, e seus acréscimos legais, a título de honorários advocatícios contratuais, referente ao levantamento parcial da conta n. 0555 / 005 / 86403765-0 (evento 179, EXTR2); 3) Transferência do valor de R$ 372,56 (trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), atualizado até 25/04/2025, e seus acréscimos legais, a título de honorários advocatícios subumbenciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403766-9 (evento 179, EXTR3); 4) Transferência do valor de R$ 222,14 (duzentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), atualizado até 25/04/2025, e seus acréscimos legais, a título de ressarcimento das despesas com assistente técnico, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403768-5 (evento 179, EXTR1); Para a conta bancária a seguir: Titular: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia (Antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) CNPJ: 30.***.***/0001-11 Banco: Nu Pagamentos S.A. - 0260 Agência: 0001 Conta Corrente: 596 119 29-3 Valor: R$ 1.712,38 (um mil, setecentos e doze reais e trinta e oito centavos). 5) Transferência do saldo remanescente contido na conta de depósito judicial n. 0555 / 005 / 86401948-2 (evento 179, EXTR4), em favor da perita ÉRICA BATISTA SANTOS, para os dados bancários a seguir especificados: CPF: *32.***.*79-61 Banco: Next-237 (Bradesco) Conta Corrente: 710857-5 Agência: 3728 Esta decisão servirá de ofício n. 500004028765 para cumprimento pela agência supracitada.

Comprovada a transferência bancária, intime-se a exequente para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias.

Seguindo no processamento do feito, determino a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para que, em 15 (quinze) dias: I) Comprove o pagamento do ressarcimento no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referente ao percentual dos honorários periciais custeados pela SJES, por meio de GRU [UNIDADE GESTORA: 090014, GESTÃO: 00001, CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620], nos termos da sentença (evento 133, SENT1).

II) Recolha as custas judiciais remanescentes, no valor de R$ 161,92 (cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), por meio de GRU, observados os códigos obtidos por meio do site https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais1.

Cumprida a determinação acima e não havendo novos requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 1.

Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0
05/09/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
05/09/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/09/2025 15:50

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:44

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
27/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
27/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001098-28.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SILVA DA ROCHAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para regularizar a sua representação processual juntando aos autos procuração/substabelecimento outorgada(o) ao escritório indicado na petição de evento 168, PET1.

Cumprida a determinação, voltem-me conclusos.
26/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:48

Determinada a intimação
26/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2025 17:40

Juntada de Petição
25/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:57

Determinada a intimação
03/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:27

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50010982820214025004/TRF2
06/11/2024 19:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
23/10/2024 14:27

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
01/10/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/09/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/08/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
17/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 125,00 em 17/07/2024 Número de referência: 1202223
12/07/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/06/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/06/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/06/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/06/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 08:42

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/03/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/02/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/02/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024 18:40

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 16:51

Conclusos para julgamento
18/09/2023 17:30

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
09/08/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/08/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/08/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/08/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:46

Decisão interlocutória
29/05/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/04/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:58

Decisão interlocutória
24/04/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/04/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/04/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 17:28

Despacho
29/03/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/03/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/03/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:23

Despacho
30/01/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/10/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:59

Decisão interlocutória
25/10/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 14:23

Juntada de Petição
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/09/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:10

Despacho
22/09/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:16

Despacho
18/08/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/07/2022 18:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 13:54

Despacho
22/07/2022 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
15/06/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/06/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
14/06/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/06/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:48

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:30

Determinada a intimação
08/06/2022 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/06/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/06/2022 21:13

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/05/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:54

Juntada de Petição
09/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/12/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
23/11/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2021 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 19:04

Determinada a intimação
22/11/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 16:37

Determinada a intimação
20/08/2021 17:59

Juntada de Petição
20/08/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 10:12

Juntada de Petição
12/07/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 16:32

Determinada a citação
04/07/2021 12:27

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00