TRF2 - 5003633-93.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
11/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
11/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/09/2025 18:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-11
-
15/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/07/2025 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/07/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 14:02
Juntada de Petição
-
08/07/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
28/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
28/05/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003633-93.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) DESPACHO/DECISÃO Reintime-se a autarquia ré, por meio da Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II, para retificar o benefício concedido nestes autos, a fim de adequá-lo à determinação contida na sentença, que fixou o termo inicial do adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91 sobre a aposentadoria por incapacidade permanente NB 613.840.526-2, a partir de 14/10/2020, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprida a determinação acima, considerando-se a nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025), bem como que os cálculos já apresentados nos autos não atendem às referidas disposições, fica o INSS intimado para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos nova planilha de cálculos com a necessária readequação. Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
Na sequência, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. -
27/05/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
27/05/2025 21:47
Determinada a intimação
-
27/05/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 11:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
26/03/2025 20:58
Juntada de Petição
-
26/03/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/03/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
18/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
18/02/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 01:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/02/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
30/01/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
-
19/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
-
19/12/2024 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/12/2024 11:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
-
19/12/2024 11:20
Transitado em Julgado
-
18/12/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/12/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/12/2024 06:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/12/2024 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/11/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/11/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003633-93.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 453) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 453
-
19/06/2024 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/06/2024 17:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
28/03/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/03/2024 18:15
Intimação por Edital
-
25/03/2024 18:15
Intimação por Edital
-
25/03/2024 18:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/03/2024 12:50
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/12/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
12/12/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/11/2023 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/11/2023 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/10/2023 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2023 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2023 22:38
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2023 08:32
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/05/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/05/2023 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 19:48
Determinada a intimação
-
05/05/2023 09:50
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/05/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/04/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/04/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/04/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/04/2023 11:44
Juntada de Petição
-
13/03/2023 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/02/2023 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/02/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/02/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2023 19:29
Determinada a intimação
-
10/02/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 15:42
Juntada de Petição
-
07/02/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/02/2023 15:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/02/2023 13:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/12/2022 16:00
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
02/12/2022 13:35
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
09/11/2022 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 19:03
Determinada a intimação
-
08/11/2022 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007627-86.2023.4.02.5006
Jonas Roque Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 07:44
Processo nº 5010593-91.2024.4.02.5101
Marcele Ferreira Torres
Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...
Advogado: Priscila Coelho Dima
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/12/2024 19:42
Processo nº 5010593-91.2024.4.02.5101
Marcele Ferreira Torres
Presidente - Empresa de Pesquisa Energet...
Advogado: Priscila Coelho Dima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/04/2025 15:50
Processo nº 5012980-56.2024.4.02.0000
Nacional Feito Pra Voce Fundo de Investi...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/09/2024 16:23
Processo nº 5037019-86.2023.4.02.5001
Celi Lima de Oliveira Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 07:45