TRF2 - 5003195-41.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
-
22/08/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/08/2025 18:39
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 14:58
Juntada de Petição
-
08/08/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
-
08/08/2025 15:12
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
06/08/2025 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2025 16:33
Despacho
-
05/08/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
11/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/07/2025 19:06
Determinada a intimação
-
03/07/2025 18:31
Juntada de Petição
-
02/06/2025 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/06/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 12:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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02/06/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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13/05/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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05/05/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
11/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
-
19/03/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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19/03/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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14/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/03/2025 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 08:16
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
14/02/2025 14:23
Juntada de Certidão
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14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
-
14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
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13/02/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/02/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 90
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19/12/2024 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/10/2024 07:25
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB15)
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25/10/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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25/10/2024 19:51
Declarada suspeição por
-
25/10/2024 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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24/10/2024 21:44
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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23/10/2024 22:46
Recebidos os autos do STJ
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04/05/2023 18:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/05/2023 17:37
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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04/05/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:11
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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25/04/2023 19:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/04/2023 19:51
Despacho
-
20/04/2023 08:47
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/04/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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15/03/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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17/01/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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13/01/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/01/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/01/2023 14:35
Recurso Especial não admitido
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10/01/2023 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2023 12:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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06/01/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/12/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/12/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/12/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/11/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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11/10/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/10/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/10/2022 14:20
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01108059420134025101/RJ
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10/10/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 19:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/10/2022 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/09/2022 16:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/09/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>
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06/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003195-41.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
02/09/2022 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
-
02/09/2022 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/09/2022 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
30/08/2022 14:20
Juntado(a)
-
29/08/2022 22:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
29/08/2022 10:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
27/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
08/08/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
05/08/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/08/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
22/07/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/07/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
06/07/2022 18:10
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01108059420134025101/RJ
-
04/07/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/07/2022 20:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 14:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/06/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 15:49
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
20/06/2022 07:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
15/06/2022 14:49
Juntada de Petição
-
07/06/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003195-41.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 21:01
Juntado(a)
-
03/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
01/06/2022 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
31/05/2022 08:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
30/05/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/05/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/05/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/04/2022 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/04/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/04/2022 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
04/04/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2022 17:46
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/03/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 16:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 128, 102 do processo originário.Número: 01586205320144025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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