26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006420-93.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: ADELIA DA ROCHA GONCALVES FURTADOADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450)ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240) DESPACHO/DECISÃO Conforme acórdão proferido pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal, a apelação do INSS foi provida em parte para: (a) julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de reconhecimento de caráter especial do período de 14/10/1996 a 31/03/2004 e (b) afastada a conversão do benefício autoral (NB/171539327-6) em aposentadoria especial.

Mas a sentença foi mantida em parte quanto a alguns períodos reconhecidos como especiais, como se vê no voto condutor: Assim, entendo que não há como ser reconhecido o alegado caráter especial do respectivo período laborado pela parte autora junto ao Hospital São Vicente de Paulo, na função de servente (14/10/1996 a 31/03/2004), por ausência de prova nos autos, em especial pela ausência de indicação adequada do responsável técnico para o período em tela no PPP. Nesse cenário, em que reconhecida a natureza especial da atividade desenvolvida, nos períodos mencionados na sentença (01/04/2004 a 08/10/2008 e 09/10/2008 a 07/06/2017), com exceção do período de 14/10/1996 a 31/03/2004, somado aos períodos especiais reconhecidos administrativamente (01/05/1987 a 13/10/1996 e 20/12/2012 a 25/03/2016 – evento 9, PROCADM1, pág. 138), e devidamente ajustada a concomitância, observa-se, evidentemente, que não restou demonstrada a contagem de tempo especial suficiente para obtenção da aposentadoria especial, totalizando a autora apenas 22 anos, 7 meses e 20 dias até a DER (07/06/2017).

Logo, o acórdão deixou claro que devem ser considerados como especiais pelo INSS os períodos de: a) 01/04/2004 a 08/10/2008, em Hospital São Vicente de Paulo (conforme reconhecido em sentença); b) 09/10/2008 a 07/06/2017 (DIB), em Hospital São Vicente de Paulo (conforme reconhecido em sentença); c) 01/05/1987 a 13/10/1996, em Hospital São Vicente de Paulo (já reconhecido na via administrativa, conforme Evento 9, PROCADM1, fl. 138); e d) 20/12/2012 a 25/03/2016, em Hospital Estadual São José do Calçado (já reconhecido na via administrativa, conforme Evento 9, PROCADM1, fl. 138); Assim, intime-se a CEAB-DJ do INSS para revisar o NB 171539327-6, transformando-o de aposentadoria especial (esp. 46) em aposentadoria por tempo de contribuição (esp. 42), mas com a conversão em tempo comum dos 4 períodos especiais reconhecidos, cumprindo o julgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 1715393276 DIB 07/06/2017 DIP 01/08/2025 DCB RMI A apurar Observações Transformar aposentadoria especial (esp. 46) em aposentadoria por tempo de contribuição (esp. 42), mas com a conversão em tempo comum dos períodos especiais reconhecidos.

Intimem-se.
29/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:05

Despacho
29/07/2025 08:50

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 10:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50064209320214025112/TRF2
01/03/2023 12:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
01/03/2023 12:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
01/03/2023 11:48

Juntada de Petição
28/02/2023 23:03

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:41

Despacho
14/02/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/02/2023 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/12/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:11

Despacho
15/12/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/12/2022 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/11/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
04/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:46

Decisão interlocutória
03/11/2022 09:50

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/10/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/09/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:12

Determinada a intimação
23/09/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/09/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 11:30

Juntada de Petição
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/08/2022 13:28

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:24

Despacho
26/08/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/07/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2022 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
02/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2022 13:50

Julgado procedente o pedido
20/01/2022 13:51

Conclusos para julgamento
20/01/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/11/2021 05:07

Juntada de Petição
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2021 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2021 18:32

Determinada a citação
25/10/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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