TRF2 - 0071583-46.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/07/2025 18:27
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 16:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
09/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/07/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
01/07/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:32
Juntada de Petição
-
18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/06/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071583-46.2018.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00715834620184025101/RJ)RELATOR: ANDREA CUNHA ESMERALDOAPELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 18/03/2025 - Juntado(a)Evento 41 - 18/03/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
05/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
05/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/06/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2025 18:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/05/2025 16:31
Sentença confirmada - por maioria
-
14/04/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de Maio de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0071583-46.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2025 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
11/04/2025 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/04/2025 15:13:16)
-
11/04/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/04/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
09/04/2025 19:23
Retirado de pauta
-
26/03/2025 10:34
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de Abril de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0071583-46.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 65) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2025 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
18/03/2025 18:15
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/03/2025 18:15
Juntado(a)
-
18/03/2025 11:44
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
18/03/2025 09:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/03/2025 09:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 18:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
13/03/2025 18:37
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
13/02/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de Março de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0071583-46.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/02/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
-
12/02/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/02/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
06/02/2025 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/01/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
07/01/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 16:01
Retirado de pauta
-
23/12/2024 15:13
Juntada de Petição
-
16/12/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0071583-46.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
03/12/2024 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/09/2023 14:52
Juntada de Petição
-
29/07/2022 10:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
29/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
12/07/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 12:09
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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29/06/2022 12:09
Decisão interlocutória
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13/06/2022 10:24
Juntada de Petição
-
08/09/2021 13:43
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
05/04/2021 20:29
Juntada de Petição
-
15/12/2020 11:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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15/12/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/10/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 17:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/07/2020 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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