TRF2 - 5066450-93.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>
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02/09/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
-
02/09/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/09/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 200
-
01/09/2025 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
29/07/2025 16:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
29/07/2025 16:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/07/2025 09:42
Juntada de Petição
-
10/07/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5066450-93.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50664509320224025101/RJ)RELATOR: ANDREA CUNHA ESMERALDOAPELANTE: TIM S A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAFAEL TILI FERREIRA (OAB RJ177115)ADVOGADO(A): MARIANA PETRONILHA CALMON (OAB RJ160261)ADVOGADO(A): RONALDO DE MOURA ESTEVAO (OAB RJ069410)ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ149858)ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 17 - 06/02/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
02/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/07/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/07/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2025 19:40
Juntada de Petição
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15/06/2025 22:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 15:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
10/06/2025 14:55
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
21/05/2025 11:17
Juntada de Certidão
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>
-
21/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5066450-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: TIM S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL TILI FERREIRA (OAB RJ177115) ADVOGADO(A): MARIANA PETRONILHA CALMON (OAB RJ160261) ADVOGADO(A): RONALDO DE MOURA ESTEVAO (OAB RJ069410) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ149858) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/05/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
-
20/05/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 179
-
20/05/2025 16:18
Lavrada Certidão
-
19/05/2025 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/05/2025 15:01
Juntada de Petição
-
14/05/2025 00:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
14/05/2025 00:49
Juntado(a)
-
14/05/2025 00:43
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 11:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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13/05/2025 09:19
Despacho
-
08/05/2025 11:55
Juntada de Petição
-
27/04/2025 08:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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27/04/2025 08:17
Recebidos os autos - RJRIO03 -> TRF2
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07/04/2025 19:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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07/04/2025 19:14
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
10/02/2025 12:09
Juntada de Petição
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07/02/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/02/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/02/2025 18:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/12/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5066450-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: TIM S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL TILI FERREIRA (OAB RJ177115) ADVOGADO(A): MARIANA PETRONILHA CALMON (OAB RJ160261) ADVOGADO(A): RONALDO DE MOURA ESTEVAO (OAB RJ069410) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ149858) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 143
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03/12/2024 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/08/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
29/08/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 17:15
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/05/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/05/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
08/05/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/05/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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