TRF2 - 5011833-32.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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25/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/08/2025 19:27
Negado seguimento a Recurso Especial
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09/06/2025 19:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/06/2025 16:51
Juntada de Certidão
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09/06/2025 12:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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06/05/2025 16:42
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/04/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/04/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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03/04/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 12:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/03/2025 18:50
Lavrada Certidão
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de março de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5011833-32.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): GIZA HELENA COELHO APELADO: JOAO PEDRO DEOLINDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA NASCIMENTO GABRIEL (OAB ES024197) ADVOGADO(A): THAIS LELIS BARCELOS SILVA (OAB ES025521) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/03/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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06/03/2025 14:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
-
06/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/03/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 196
-
16/02/2025 21:24
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/02/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/01/2025 17:22
Despacho
-
22/01/2025 09:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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22/01/2025 09:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
22/01/2025 09:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2025 09:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/01/2025 07:49
Juntada de Petição
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/12/2024 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/12/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2024 14:29
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
09/12/2024 13:26
Lavrada Certidão
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5011833-32.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS APELADO: JOAO PEDRO DEOLINDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA NASCIMENTO GABRIEL (OAB ES024197) ADVOGADO(A): THAIS LELIS BARCELOS SILVA (OAB ES025521) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
22/11/2024 17:19
Juntada de Certidão
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22/11/2024 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
22/11/2024 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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14/11/2024 17:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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