TRF2 - 5002056-54.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ANA CAROLINA LOPES POLONIO CAMPOS

CPF *12.***.*02-01

CARMEM POLONIO BEZERRA

CPF *47.***.*40-72

DENISE LOPES POLONIO NORTON

CPF *61.***.*16-92

ELIANE POLONIO FROMME

CPF *12.***.*72-87

MARCUS VINICIUS LOPES POLONIO

CPF *61.***.*27-27

Advogados

RAFAEL LONGO

OAB: 208121/RJ

CPF *15.***.*08-43

IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA

OAB: 221293/RJ

CPF *43.***.*11-51

CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA

OAB: 035142/RJ

CPF *64.***.*14-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 14:59

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

  • 28/03/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/03/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 24/03/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 24/03/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 23/03/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/03/2023 18:31

    Indeferido o pedido

  • 15/03/2023 13:57

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 07/02/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 07/02/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 06/02/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 06/02/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/02/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/02/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 03/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 18:22

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2023 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2023 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 01/02/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/01/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 07:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 11/01/2023 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 06/12/2022 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/12/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 03/11/2022 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2022 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/10/2022 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

  • 29/09/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 20:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/09/2022 20:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2022 16:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/09/2022 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002056-54.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DENISE LOPES POLONIO NORTON ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB RJ035142) AGRAVADO: CARMEM POLONIO BEZERRA ADVOGADO: RAFAEL LONGO (OAB RJ208121) ADVOGADO: IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA (OAB RJ221293) AGRAVADO: ANA CAROLINA LOPES POLONIO CAMPOS AGRAVADO: MARCUS VINICIUS LOPES POLONIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB RJ035142) AGRAVADO: ELIANE POLONIO FROMME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB RJ035142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 26/08/2022 22:39

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/08/2022 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 25/08/2022 17:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/08/2022 07:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 17/08/2022 07:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 16/08/2022 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 05/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

  • 21/07/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/07/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 06/07/2022 20:21

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50620178020214025101/RJ

  • 04/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2022 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 19:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/06/2022 11:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002056-54.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 177) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DENISE LOPES POLONIO NORTON ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB RJ035142) AGRAVADO: CARMEM POLONIO BEZERRA ADVOGADO: RAFAEL LONGO (OAB RJ208121) ADVOGADO: IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA (OAB RJ221293) AGRAVADO: ANA CAROLINA LOPES POLONIO CAMPOS AGRAVADO: MARCUS VINICIUS LOPES POLONIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB RJ035142) AGRAVADO: ELIANE POLONIO FROMME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB RJ035142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177

  • 03/06/2022 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2022 08:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2022 13:50

    Intimado em Secretaria

  • 02/05/2022 13:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Alterada a parte - exclusão - 02/05/2022 13:44:05)

  • 02/05/2022 13:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 02/05/2022 13:23:11)

  • 02/05/2022 13:01

    Juntado(a)

  • 01/05/2022 08:57

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 13:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 12/04/2022 07:54:21)

  • 12/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 15/03/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2022 16:17

    Expedição de ofício

  • 09/03/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 12:09

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/03/2022 12:09

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2022 18:47

    Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB15)

  • 22/02/2022 16:36

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 20/02/2022 13:46

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.Número: 50160926120214025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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