TRF2 - 5036826-71.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-70 processada no TRF2 com o no. 51693729220254029666/TRF (SAULO AQUINO & BRUNA EWALD ADVOGADOS)
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28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-70 processada no TRF2 com o no. 51693711020254029666/TRF (SAULO AQUINO & BRUNA EWALD ADVOGADOS)
-
28/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-70 processada no TRF2 com o no. 51693711020254029666/TRF (MARIA DE JESUS SILVA SEIXAS)
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25/08/2025 18:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-70
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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25/07/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/07/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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24/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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24/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 12:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-70
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24/07/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 13:19
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036826-71.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVA SEIXASADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para a promoção da sociedade de advogados1, nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento 84, DOC2 possa ser atendido.
Prazo: 10 (dez) dias.
Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e/ou sociedade nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.
Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.
Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link ou QR code abaixo. https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no E-proc e a confirmação sobre a validação, que ela poderá ser incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ Tal providência privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus trará ganhos relevantes em economia e celeridade processuais.
Cumprida, prossiga a Secretaria com o cadastramento das requisições. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. -
22/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2025 14:12
Juntada de Petição
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06/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036826-71.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVA SEIXASADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 30/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 77 - 30/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 76 - 30/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 75 - 30/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 69 - 28/03/2025 - Despacho -
02/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
02/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/05/2025 14:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/05/2025 11:01
Juntada de Petição
-
30/05/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2025 16:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007313-24.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 58
-
08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/03/2025 15:46
Despacho
-
28/03/2025 13:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
-
28/03/2025 08:38
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/02/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/02/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/02/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/02/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 668
-
12/12/2024 10:32
Retirado de pauta
-
11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
09/12/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
-
28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036826-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 487) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DE JESUS SILVA SEIXAS (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988) ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 487
-
05/07/2024 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/07/2024 15:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
04/07/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/05/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/05/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/05/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/05/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/05/2024 14:36
Julgado procedente o pedido
-
16/04/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
12/04/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/03/2024 19:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007313-24.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 18
-
07/03/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/01/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:58
Determinada a intimação
-
22/11/2023 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/09/2023 17:22
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2023 17:22
Determinada a citação
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25/09/2023 14:21
Alterado o assunto processual
-
20/09/2023 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 07:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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