TRF2 - 5001882-23.2022.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 17:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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04/06/2025 17:01
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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03/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 27, 28 e 29
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01/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/04/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/04/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
31/03/2025 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 11:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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20/03/2025 14:36
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001882-23.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MAGALHAES JOSE DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ145591) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGACA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/02/2025 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 53
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18/02/2025 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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18/02/2025 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 16:45
Retirado de pauta
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>
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19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 defevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5001882-23.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MAGALHAES JOSE DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ145591) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGACA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 11:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/12/2024 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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04/11/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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01/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/10/2024 15:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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24/10/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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22/10/2024 16:37
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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22/10/2024 15:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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