TRF2 - 5038057-36.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:54
Baixa Definitiva
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02/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038057-36.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA DA PENHA SILVA FELIXADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIAADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBELATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
29/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121409-88.2025.4.02.9666/TRF (BELMOK & D'AVILA ADVOGADOS)
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29/05/2025 09:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121408-06.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA SILVA FELIX)
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05/05/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/04/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-28 processada no TRF2 com o no. 51214098820254029666/TRF (BELMOK & D'AVILA ADVOGADOS)
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30/04/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-28 processada no TRF2 com o no. 51214080620254029666/TRF (BELMOK & D'AVILA ADVOGADOS)
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30/04/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-28 processada no TRF2 com o no. 51214080620254029666/TRF (MARIA DA PENHA SILVA FELIX)
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23/04/2025 13:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-28
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23/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/04/2025 13:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-28
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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31/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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31/03/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/03/2025 13:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-28
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26/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/02/2025 11:30
Juntada de Petição
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28/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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14/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:42
Despacho
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14/02/2025 13:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/02/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 07:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
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12/02/2025 07:44
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/01/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/12/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5038057-36.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 488) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIA DA PENHA SILVA FELIX (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 488
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29/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2024 10:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/06/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2024 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2024 18:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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14/06/2024 18:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/06/2024 18:40
Juntada de Petição
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14/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2024 08:48
Juntada de Petição
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06/05/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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12/04/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/04/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/04/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/04/2024 14:09
Julgado procedente o pedido
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19/02/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/01/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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02/01/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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10/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2023 18:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/11/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 17:32
Despacho
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03/10/2023 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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