25/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
25/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5106287-24.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IARA MARIA DA SILVA CONRADOADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO Evento 64: atente a parte impetrante, ora exequente, para os documentos juntados pela Secretaria nos eventos 60 e 66.

Apesar de constar, neste último, como pendente o protocolo 1032952401, o documento do evento 60, na pág.22, comprova que o benefício 88/713.817.853-1 encontra-se ativo, bem como que, no mesmo documento, na pág.19, fora cessado o benefício anterior 87/543.473.617-2.

Deve ser registrado, por oportuno, que tais códigos de benefício 87 e 88 (1) referem-se a benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS) concedidos pelo INSS, mais conhecidos como Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência (BPC/LOAS 87) e Amparo Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS 88), respectivamente, bem como que (2) estes não são acumuláveis.

Portanto, mantenho o despacho proferido no evento 61.

Intime-se.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.
29/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:57

Despacho
29/05/2025 10:36

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 06:36

Despacho
04/04/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 14:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/04/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:10

Despacho
14/03/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 51062872420234025101/TRF2
18/10/2024 11:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 18:48

Concedida a Segurança
26/08/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 14:43

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/03/2024 11:10

Juntada de Petição
25/03/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
06/03/2024 13:23

Juntada de Petição
29/02/2024 12:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50169596020234020000/TRF2
28/02/2024 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/02/2024 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 00:59

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 10:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06F para RJRIO13S)
27/02/2024 10:35

Alterado o assunto processual
27/02/2024 08:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50169596020234020000/TRF2
27/10/2023 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50169596020234020000/TRF2
26/10/2023 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
25/10/2023 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50169596020234020000/TRF2
25/10/2023 14:05

Expedição de ofício
20/10/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/10/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2023 08:39

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
19/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:56

Declarada incompetência
19/10/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO06F)
19/10/2023 13:43

Alterado o assunto processual
19/10/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 08:02

Declarada incompetência
16/10/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015907-92.2024.4.02.0000

Jose Luiz Duarte de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5085166-76.2019.4.02.5101

Marcelo Correa Barbosa Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Tessari Cardoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2019 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5085166-76.2019.4.02.5101

Andrea Azevedo Simoes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alice de Lemos Maccacchero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 5015833-38.2024.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Maria do Carmo Calmon

Advogado: Tiago Santos Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 5106287-24.2023.4.02.5101

Iara Maria da Silva Conrado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josiane Loureiro de Castro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2024 14:19

Exibir Processo