TRF2 - 5015834-23.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5070263-60.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 58, 73
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03/09/2025 13:05
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 13:05
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 65
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 65
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11/07/2025 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 04:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/07/2025 04:44
Recurso Extraordinário não admitido
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28/03/2025 00:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/03/2025 12:46
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 12:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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22/02/2025 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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05/02/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30, 41 e 43
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05/02/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/02/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2025 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2025 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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04/02/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 33
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17/12/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/12/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/12/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/12/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 15:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5070263-60.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 25
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16/12/2024 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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16/12/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/12/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2024 13:24
Lavrada Certidão
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5015834-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DAIANA DA SILVA RAMOS (Representante) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: LARYSSA DA SILVA GUIMARAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2024 17:15
Juntada de Certidão
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22/11/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2024 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
14/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/11/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/11/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/11/2024 15:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/11/2024 15:11
Juntada de Petição
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11/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/11/2024 14:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5070263-60.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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11/11/2024 14:57
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
11/11/2024 14:57
Não Concedida a tutela provisória
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08/11/2024 20:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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