TRF2 - 5132980-45.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5132980452023402510120250626153430
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26/06/2025 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/06/2025 13:21
Recurso Especial Admitido
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02/04/2025 00:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/04/2025 10:48
Juntada de certidão
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31/03/2025 16:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/03/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/03/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/03/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2025 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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04/02/2025 18:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/12/2024 12:12
Juntada de certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5132980-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: L.L.E.
FERRAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 180
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10/12/2024 11:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/12/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 5
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04/12/2024 20:42
Juntada de Petição
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2024 16:51
Despacho
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11/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2024 15:46
Despacho
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11/11/2024 14:58
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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