TRF2 - 5016109-69.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016109692024402000020250818123136
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16/08/2025 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/08/2025 13:18
Decisão interlocutória
-
12/08/2025 19:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
08/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 10:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2025 10:22
Recurso Especial não admitido
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21/03/2025 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/03/2025 15:32
Juntada de Certidão
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20/03/2025 12:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/02/2025 12:52
Juntada de Certidão
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10/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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19/12/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/12/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/12/2024 16:44
Juntado(a)
-
16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 29, 30, 33 e 35
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16/12/2024 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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16/12/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/12/2024 17:05
Intimado em Secretaria
-
12/12/2024 17:03
Juntado(a)
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11/12/2024 18:27
Intimado em Secretaria
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11/12/2024 18:23
Juntado(a)
-
09/12/2024 13:24
Lavrada Certidão
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03/12/2024 18:41
Intimado em Secretaria
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03/12/2024 18:41
Intimado em Secretaria
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03/12/2024 18:39
Juntado(a)
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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25/11/2024 18:27
Juntado(a)
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25/11/2024 14:00
Expedição de ofício
-
25/11/2024 14:00
Expedição de ofício
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25/11/2024 14:00
Expedição de ofício
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25/11/2024 14:00
Expedição de ofício
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25/11/2024 14:00
Expedição de ofício
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25/11/2024 14:00
Expedição de ofício
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016109-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR AGRAVADO: ANTONIO PIZZAMIGLIO AGRAVADO: CARMELISA PAVAN PIZZAMIGLIO ADVOGADO(A): DENISE PINHEIRO (OAB RJ196483) AGRAVADO: ELIZABETH GUNTHER FANGANIELLO AGRAVADO: FULVIO PIZZAMIGLIO AGRAVADO: LINA EVA MARIA PIZZAMIGLIO PERSICO AGRAVADO: FRANCESCO LUIGI PERSICO AGRAVADO: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
22/11/2024 17:15
Juntada de Certidão
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22/11/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 91
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22/11/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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21/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007683-66.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
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21/11/2024 13:15
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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21/11/2024 13:15
Não Concedida a tutela provisória
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14/11/2024 19:28
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30)
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14/11/2024 19:25
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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14/11/2024 19:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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14/11/2024 19:23
Despacho
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14/11/2024 16:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 480 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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