TRF2 - 0142133-08.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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09/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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21/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/08/2025 19:58
Não conhecido o recurso
-
25/07/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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24/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0142133-08.2014.4.02.5101/RJ APELADO: FRANCISCO JANSLEY PIRES BEZERRA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): SERGIO VALERIO DE ARAUJO JUNIOR (OAB RJ141601)ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES FERREIRA (OAB RJ134869)APELADO: LARIMAX REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): SERGIO VALERIO DE ARAUJO JUNIOR (OAB RJ141601)ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES FERREIRA (OAB RJ134869) DESPACHO/DECISÃO Evento 39, TRF2 – Nada a reconsiderar, uma vez que o primeiro dia útil após a publicação do acórdão foi 06.03.2025, com início da contagem do prazo processual em 07.03.2025 e término no dia 13.03.2025, restando, portanto, caracterizada a intempestividade dos embargos de declaração opostos no dia 14.03.2025. -
26/06/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 10:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/06/2025 10:15
Despacho
-
23/06/2025 15:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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18/06/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/06/2025 15:22
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
25/04/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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25/04/2025 10:44
Não conhecido o recurso
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15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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18/03/2025 17:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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17/03/2025 15:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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17/03/2025 15:34
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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21/02/2025 05:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2025 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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19/02/2025 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/02/2025 15:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
-
18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0142133-08.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FRANCISCO JANSLEY PIRES BEZERRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SERGIO VALERIO DE ARAUJO JUNIOR (OAB RJ141601) ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES FERREIRA (OAB RJ134869) APELADO: LARIMAX REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SERGIO VALERIO DE ARAUJO JUNIOR (OAB RJ141601) ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES FERREIRA (OAB RJ134869) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/12/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
16/12/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/12/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 120
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27/11/2024 16:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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25/09/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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24/09/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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15/09/2024 18:05
Juntada de Certidão
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06/09/2024 15:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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06/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/09/2024 18:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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