30/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007806-32.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
24/06/2025 16:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078063220254020000/TRF2
16/06/2025 11:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 148 Número: 50078063220254020000/TRF2
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000931-14.2021.4.02.5003/ES INTERESSADO: ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): EDILSON CACIANO PACHLA DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração opostos no Evento 143 em face da decisão proferida no Evento 125.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, representam a via processual adequada para se esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo admissível que lhes sejam atribuídos efeitos infringentes como consequência da correção dos referidos vícios.

In casu, não vislumbro obscuridade/contradição/omissão a ser corrigida, eis que a decisão embargada se encontra suficientemente fundamentada, devendo a mesma permanecer incólume.

O que o embargante pretende, na realidade, é reforma de decisão, pretensão incabível em sede de embargos.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se e cumpra-se conforme já decidido.
21/05/2025 14:19

Juntada de Petição
21/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/05/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/05/2025 16:17

Juntada de Petição
15/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/05/2025 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000362-13.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 121
14/05/2025 16:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000359-58.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 121
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 15:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000531-97.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 121
14/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/05/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/05/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:14

Decisão interlocutória
13/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:46

Juntada de Petição
31/03/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 07:36

Juntada de Petição
28/03/2025 10:19

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/03/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/03/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:13

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50009311420214025003/TRF2
07/11/2024 21:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
29/10/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/09/2024 19:26

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
26/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:50

Juntada de Petição - (ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
31/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/07/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/07/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/06/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/06/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2024 18:35

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:02

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
14/03/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/02/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/02/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/02/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:56

Determinada a intimação
19/02/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/12/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/11/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 13:25

Determinada a intimação
05/09/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 12:53

Juntada de Petição
21/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 14:53

Determinada a intimação
23/06/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/03/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 18:59

Determinada a intimação
28/03/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 20:09

Juntada de Petição
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/02/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:32

Determinada a intimação
17/02/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/11/2022 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 21:24

Determinada a intimação
09/11/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/10/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/10/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/10/2022 14:10

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/10/2022 17:08

Despacho
05/10/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2022 12:04

Juntada de Petição
08/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/07/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:43

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:18

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
22/03/2022 10:30

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
18/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/01/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/11/2021 14:25

Juntada de Petição
20/10/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/09/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Determinada a intimação
23/09/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:37:45)
07/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021 19:30

Juntada de Petição
17/05/2021 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2021 23:19

Determinada a citação
10/05/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00