TRF2 - 5052319-50.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A.

CNPJ: 33.228.024/0001-51

ITAPURA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 44.624.179/0001-23

FARTURA AGROPECUARIA SA

CNPJ: 05.427.471/0001-02

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ: 15.947.450/0001-63

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 19:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/09/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 07:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 06/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 19/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/07/2025 08:36

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/07/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

  • 14/07/2025 14:34

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/06/2025 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 25/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60

  • 23/06/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/06/2025 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2025 19:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 29/05/2025 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2025 14:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 27/05/2025 13:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/05/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5052319-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: FARTURA AGROPECUARIA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ITAPURA AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/05/2025 16:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

  • 06/05/2025 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/05/2025 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 138

  • 05/05/2025 15:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/04/2025 15:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 05/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/02/2025 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/02/2025 13:01

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 15:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/02/2025 15:34:36)

  • 13/02/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/02/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/02/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 07/02/2025 14:37

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/02/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/02/2025 04:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/02/2025 04:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/02/2025 04:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2025 04:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/02/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 06/02/2025 15:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 10:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 19:45

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/02/2025 18:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/12/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

  • 16/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5052319-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: FARTURA AGROPECUARIA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: ITAPURA AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/12/2024 17:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

  • 13/12/2024 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/12/2024 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 248

  • 10/12/2024 12:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/10/2024 17:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/10/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/10/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2024 23:28

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/10/2024 23:28

    Despacho

  • 01/10/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 21:26

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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