18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063816-56.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao apelado ( CEF ) em contrarrazões, no prazo de quinze dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §2º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista à apelante pelo prazo de quinze dias.
16/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:22

Recebido o recurso de Apelação
16/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063816-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERA MARIA FERREIRA JAEGERADVOGADO(A): FABIO PEREIRA DA CRUZ (OAB RJ108713)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, estabilizando os efeitos da tutela deferida no Evento 34, para condenar a CEF a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, os valores indevidamente descontados de seu contracheque em virtude dos contratos fraudulentos, como se apurar em liquidação, e, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizados monetariamente ? o dano material, desde o evento danoso e o dano moral a contar desta data -, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Autorizo, desde já, a compensação com eventuais valores pagos na via administrativa sob idêntico título.

Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, do CPC.

Deixo de condenar a autora nos ônus sucumbenciais, com espeque no art. 86, parágrafo único, considerando que decaiu de parte mínima do pedido.

Expeça-se ofício ao Órgão pagador para suspender e excluir as cobranças objeto da presente demanda (item "b" da inicial), devendo a autora fornecer o endereço.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
21/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:44

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 18:04

Juntada de Petição
18/06/2025 14:03

Juntada de Petição
11/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:12

Concedida a tutela provisória
08/05/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 15:55

Determinada a citação
24/03/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50638165620244025101/TRF2
17/12/2024 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
17/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 09:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
25/11/2024 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:30

Recebido o recurso de Apelação
21/11/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 14:54

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2024 15:01

Juntada de Petição
24/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:44

Determinada a intimação
23/08/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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