13/05/2025 18:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:25

Despacho
25/02/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:39

Juntado(a)
21/01/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5015107-21.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DOMINGOS JOSE MARTINS DA FONSECA EDITAL Nº 510014610658 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS POR ORDEM DO MM.

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR.

EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público Federal denunciou DOMINGOS JOSE MARTINS DA FONSECA, brasileiro, filho de JOSÉ PINTO DA FONSECA e MARIA JUDITH MARTINS DE AZEVEDO, nascido aos 22/01/1959, RG nº 013450242-6, como incurso nas sanções dos arts. 1º, I, e 2º, I, da Lei nº 8.137/90.

E, como não tenha sido possível citá-lo, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA POR EDITAL DOMINGOS JOSE MARTINS DA FONSECA para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não comparecendo, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, conforme determinação do art. 366 do Código de Processo Penal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no sistema e-proc e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ - https://comunica.pje.jus.br/) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está funcionando, excepcionalmente, na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói - Whatsapp: (21)99840-0318.

DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, aos 18/11/2024.

Eu, Flávia Pinto da Câmara, Técnica Judiciária, o digitei.

E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente.
19/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
21/11/2024 21:28

Expedição de Edital
18/10/2024 12:19

Juntado(a)
30/09/2024 11:56

Despacho
25/09/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
08/07/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
08/07/2024 17:59

Juntado(a)
02/07/2024 19:21

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
11/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:15

Despacho
03/06/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:23

Despacho
27/05/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 00:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 16:30

Juntado(a)
19/04/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2024 21:54

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
03/04/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2024 19:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOMINGOS JOSE MARTINS DA FONSECA - DENUNCIADO
02/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:08

Despacho
13/03/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:40

Despacho
28/02/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:05

Despacho
29/01/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
15/01/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
09/01/2024 17:34

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
19/12/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2023 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 18:47

Recebida a denúncia
19/12/2023 15:12

Juntado(a)
19/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 17:44

Distribuído por sorteio - Número: 50040260220194025107/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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