TRF2 - 5011362-76.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO FLORIDO PINHEIRO

CPF *22.***.*03-09

JOSIANE FLORIDO DE AZEVEDO

CPF *00.***.*16-80

Advogados

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 02:01

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2025 02:01

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 47

  • 15/04/2025 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 46

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 47

  • 24/02/2025 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/02/2025 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/02/2025 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/02/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 13:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/02/2025 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/02/2025 15:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/12/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

  • 18/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5011362-76.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: GUSTAVO FLORIDO PINHEIRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) AGRAVADO: JOSIANE FLORIDO DE AZEVEDO (Representante) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 16/12/2024 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

  • 16/12/2024 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/12/2024 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 147

  • 26/11/2024 15:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/11/2024 14:37

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

  • 04/11/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/11/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/09/2024 16:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/09/2024 16:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 18/09/2024 20:24

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 09/09/2024 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/09/2024 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2024 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/09/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 27/08/2024 19:17

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 19:16

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/08/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2024 11:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/08/2024 11:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/08/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 15/08/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 16:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/08/2024 17:51

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21, 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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