TRF2 - 5009630-60.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 12:36
Baixa Definitiva
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30/01/2025 12:36
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
-
30/01/2025 12:35
Não conhecido o recurso
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/12/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/12/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/11/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/11/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 10:31
Retirado de pauta
-
28/11/2024 10:19
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/11/2024 12:59
Conclusos para decisão com Ofício - SUB6TESP -> GAB16
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26/11/2024 12:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002396-53.2024.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 80
-
26/11/2024 10:25
Juntada de Petição
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5009630-60.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 176) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES AGRAVANTE: INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA PROCURADOR(A): DANIEL SALUME SILVA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) ADVOGADO(A): EDGAR GASTON JACOBS F.
FILHO (OAB MG071350) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
22/11/2024 17:19
Juntada de Certidão
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22/11/2024 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/11/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 176
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21/11/2024 11:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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24/08/2024 12:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/08/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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23/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 14:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002396-53.2024.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 22
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23/07/2024 14:23
Não Concedida a Medida Liminar
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23/07/2024 13:49
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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22/07/2024 16:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DO ENSINO SUPERIOR (SERES) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
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22/07/2024 16:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRÓ-REITOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - SÃO MATEUS - EXCLUÍDA
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22/07/2024 16:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
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19/07/2024 19:03
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB19 para GAB16)
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19/07/2024 18:09
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB16 -> CODRA
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19/07/2024 11:44
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB16
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19/07/2024 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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19/07/2024 11:13
Despacho
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18/07/2024 15:02
Juntada de Petição
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17/07/2024 15:18
Juntada de Petição
-
17/07/2024 09:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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16/07/2024 19:58
Juntada de Petição
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16/07/2024 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/07/2024 19:30
Despacho
-
16/07/2024 17:21
Juntada de Petição
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16/07/2024 12:33
Juntada de Petição
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16/07/2024 12:06
Juntada de Petição
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15/07/2024 15:20
Juntada de Petição
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12/07/2024 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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12/07/2024 18:17
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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12/07/2024 18:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24, 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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