TRF2 - 5012740-32.2020.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 18:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/08/2025 19:04
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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15/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012740-32.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.
Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.
Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.
Em cumprimento à decisão transitada em julgado em instância superior, fixo a verba honorária no patamar mínimo de que trata o art. 85, §3º, do CPC, com acréscimo de 1% determinado em sede recursal.
Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. -
11/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:11
Determinada a intimação
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11/07/2025 11:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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11/07/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 11:34
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50127403220204025101/TRF2
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14/06/2023 15:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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14/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2023 23:57
Juntada de Petição
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/03/2023 10:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/02/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2023 10:59
Julgado procedente em parte o pedido
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06/10/2022 11:24
Conclusos para julgamento
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13/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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18/07/2022 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2022 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2022 11:51
Determinada a intimação
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03/03/2022 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2022 16:47
Juntada de Petição
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/02/2022 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2022 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2022 21:49
Determinada a intimação
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03/11/2021 08:55
Juntada de Petição
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16/09/2021 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2021 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2021 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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18/12/2020 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:32
Despacho
-
04/09/2020 20:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/07/2020 03:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/07/2020 23:56
Juntada de Petição
-
27/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2020 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/06/2020 12:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2020 13:58
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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16/06/2020 19:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/06/2020 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2020 03:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2020 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 03:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 16:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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24/04/2020 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
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27/03/2020 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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18/03/2020 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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12/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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05/03/2020 10:24
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2020 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2020 17:21
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2020 17:21
Despacho/Decisão - Determina Citação
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02/03/2020 17:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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02/03/2020 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2020
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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