19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042314-61.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES SENTO SÉ (OAB BA031568) DESPACHO/DECISÃO Instada a apresentar o processo administrativo relativo aos créditos objeto de exigibilidade nesta ação, a parte executada alega que "não teve acesso aos referidos autos administrativos, razão pela qual requer seja oficiada a Exequente para que junte aos autos a íntegra do referido processo administrativo, possibilitando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa." (Evento 28).

Malgrado assim afirme, não há qualquer prova conducente ao alegado, não se perdendo de vista tratar-se de créditos relativamente recentes, fruto de processo administrativo 2024 (10557/2024 - Evento 1 - CDA4), de tramitação recente, possivelmente por meio eletrônico.

De toda forma, seja por meio eletrônico ou por requerimento presencial perante o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, deve a parte executada empreender esforços para apresentar cópia do processo administrativo relacionado aos fundamentos da exceção de pré-executividade por si oposta, na forma do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se, ainda, que as disposições do artigo 41, da Lei n. 6.830/1980 objetivavam atender às necessidades da sociedade quando da edição da lei, hoje só observável para controvérsias há muito instauradas, o que não é a hipótese dos autos.

Desta feita, intime-se a executada para, em 15 (quinze) dias, providenciar a juntada dos processos administrativos relacionados à sua defesa, nos termos da exceção de pré-executividade por si oposta, sob pena de apreciação da controvérsia no estado em que se encontra.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 11/07/2025
11/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:35

Decisão interlocutória
11/07/2025 01:53

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 17:04

Determinada a intimação
04/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:39

Juntada de Petição
31/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042314-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 510014645125 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50423146120244025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 9.689,05 (nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinco centavos) CDA(s) 2024.10557, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 14.***.***/0070-36 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
15/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
15/01/2025 15:45

Expedição de Edital
22/10/2024 14:34

Despacho
22/10/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 00:00

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
21/06/2024 15:10

Despacho
21/06/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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