TRF2 - 5035499-91.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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10/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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10/09/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 18:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-69
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02/09/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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07/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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07/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:59
Juntada de Petição
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/05/2025 13:27
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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21/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 13:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04
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20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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11/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:32
Não conhecido o recurso
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27/03/2025 13:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/03/2025 07:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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20/03/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/12/2024 16:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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19/12/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/12/2024 15:11
Juntada de Petição
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17/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035499-91.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 594) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SERGIO FERREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL FILIPE CAMPOS FRITZ (OAB ES034468) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 594
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14/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2024 19:01
Juntada de Petição
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19/07/2024 17:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/07/2024 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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19/07/2024 11:06
Concedida a gratuidade da justiça
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18/07/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 20:20
Juntada de Petição
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15/07/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2024 20:40
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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25/06/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 16:48
Juntada de Certidão
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24/06/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2024 17:08
Juntada de Petição
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24/06/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/06/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 07:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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13/06/2024 04:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2024 22:12
Juntada de Petição
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11/06/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2024 09:25
Juntada de Petição
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28/05/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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16/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 19:42
Julgado procedente o pedido
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02/04/2024 10:28
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 11:13
Determinada a citação
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10/01/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/11/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2023 13:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/11/2023 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 14:25
Determinada a citação
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10/11/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 15:24
Determinada a citação
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25/10/2023 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 19:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/09/2023 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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