04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/08/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071427-31.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HIGOR SANTANA GUIMARAESADVOGADO(A): RENE FRANCISCO MARTINS (OAB RJ186855) DESPACHO/DECISÃO Da Obrigação de Fazer Intime-se a União Federal/AGU para que, no prazo de quinze dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Da Obrigação de Pagar Intime-se a parte autora para adequar o pedido aos ditames dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil/2015, no prazo de dez dias.

Cumprido, intime-se a União Federal, representada pela Advocacia Geral da União, nos termos do art. 535 do CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Decorrido, voltem-me conclusos.
02/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:31

Determinada a intimação
12/05/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:13

Despacho
31/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:42

Juntado(a)
31/03/2025 14:42

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
22/03/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50714273120224025101/TRF2
29/11/2024 23:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
28/11/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:52

Despacho
04/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/08/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 16:43

Conclusos para julgamento
22/07/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:20

Despacho
10/07/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 11:06

Juntada de Petição
15/06/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/06/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2024 10:16

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/03/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/03/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:47

Despacho
08/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/03/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/02/2024 14:36

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/02/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/02/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/02/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/02/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 23:53

Decisão interlocutória
19/01/2024 17:59

Juntada de Petição
21/11/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/11/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/11/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:32

Despacho
13/11/2023 19:11

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/11/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/11/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/11/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/10/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/10/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:58

Decisão interlocutória
04/09/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/09/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:48

Determinada a intimação
31/08/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2023 15:13

Determinada a intimação
20/07/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2023 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 21:13

Determinada a intimação
17/04/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:05

Determinada a intimação
24/01/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/12/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/11/2022 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 15:12

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2022 18:06

Alterado o assunto processual
26/09/2022 18:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/09/2022 18:06

Alterado o assunto processual - De: Infração Administrativa - Para: Reintegração
19/09/2022 12:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA
19/09/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2022 16:39

Juntada de Petição
17/09/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00