TRF2 - 0014380-49.2006.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-

CNPJ: 09.280.442/0001-03

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

ANA CRISTINA FERREIRA

CPF *84.***.*35-16

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 19:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/08/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 10:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 29/08/2025 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 27/08/2025 17:56

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61 e 63

  • 15/07/2025 03:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/07/2025 04:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 04:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 04:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/07/2025 15:38

    Juntada de Petição

  • 13/07/2025 15:34

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 29/06/2025 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61 e 63

  • 26/05/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/05/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/05/2025 02:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/05/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 17:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 23/05/2025 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2025 17:24

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 20/05/2025 13:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 29/04/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0014380-49.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: ANA CRISTINA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAST 2000 - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA (RÉU) INTERESSADO: JOSE VALTER DE OLIVEIRA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA INTERESSADO: MANOEL MESSIAS INACIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 28/04/2025 17:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

  • 28/04/2025 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/04/2025 17:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 180

  • 25/04/2025 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/04/2025 16:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 05/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 20/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/02/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/02/2025 12:28

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/02/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/02/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/02/2025 13:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 26/02/2025 12:55

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 17/02/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 25 e 27

  • 07/02/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2025 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/02/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 06/02/2025 15:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 08:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 19:45

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/02/2025 18:35

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 16/12/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

  • 16/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0014380-49.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: ANA CRISTINA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAST 2000 - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA (RÉU) INTERESSADO: JOSE VALTER DE OLIVEIRA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: MANOEL MESSIAS INACIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/12/2024 17:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

  • 13/12/2024 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/12/2024 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 292

  • 10/12/2024 12:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 21/11/2024 14:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 14/11/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/11/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/11/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

  • 08/11/2024 17:45

    Despacho

  • 07/09/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 07:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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