29/08/2025 14:38

Baixa Definitiva
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046268-18.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LIDIA GOMES GONCALVES ALVESADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA GONCALVES OLIVEIRA (OAB RJ161341) DESPACHO/DECISÃO Eventos 38.1: Indefiro o requerido.

A sentença proferida no Evento 19.1 limitou-se a determinar que a autoridade coatora proceda à apreciação do Requerimento Administrativo de Revisão, protocolo de requerimento n.º 1541676719, não havendo que se falar em pagamento de retroativos na presente ação.

No mais, conforme verbetes 269 e 271 da Súmula de Jurisprudência do E. STF, a sentença em mandado de segurança não produz efeitos pecuniários relativamente a períodos anteriores à impetração.

Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.
08/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:43

Determinada a intimação
08/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:29

Determinada a intimação
13/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
14/04/2025 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50462681820244025101/TRF2
29/11/2024 16:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
14/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:43

Juntado(a)
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/09/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
20/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 15:01

Concedida em parte a Segurança
10/09/2024 12:04

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 14:06

Conclusos para julgamento
26/08/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:48

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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